Licitações de Equipamento Hospitalar

O prazo de entrega e instalação de todos os equipamentos deve ser de no máximo 30 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada. A instalação deve ocorrer em no máximo 05 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até o 10º dia útil do recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação das notas fiscais/faturas do fornecimento, acompanhadas das certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, RFB/PGFN e FGTS.

A contratada deverá prestar garantia dos equipamentos pelo período mínimo de 12 meses, a partir da emissão do documento que oficializa a instalação, atestando o correto e pleno fornecimento do objeto contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo comprovação de aptidão, autorização de funcionamento da ANVISA e licença sanitária.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a fundação por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a fundação por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser enviados à comissão de compras, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, apresentem preço final superior ao máximo estipulado, ou apresentem preço manifestamente inexequível.

O edital prevê que o prazo de entrega é de dez (10) dias, após a publicação da autorização de fornecimento para itens de fabricação nacional. Para produtos que necessitem de importação, o prazo máximo de entrega é de noventa (90) dias, contados a partir da publicação da autorização de fornecimento.

O edital estabelece que o prazo de pagamento é de trinta (30) dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, FGTS e INSS), regularidade trabalhista, e qualificação técnica, incluindo autorização de funcionamento de empresa (AFE) quando aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, com prazos que variam de 2 a 30 meses, dependendo da gravidade da infração.

O edital menciona que para futuras licitações, podem ser entregues amostras para pré-qualificação no serviço de análise técnica de suprimentos.

O edital estabelece que até cinco (5) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O edital lista diversas situações que impedem a participação de licitantes, como constituição sob forma de consórcio, suspensão temporária, declaração de inidoneidade, e relações de parentesco com funcionários do HCPA.

Para itens de consignação permanente, o prazo para a primeira entrega é de até 5 dias seguidos, e para reposições é de 24 horas. Para itens sem consignação permanente, o prazo de entrega é de dez 10 dias. Para itens consignados temporários, o prazo de entrega é de 06 horas após solicitação.

O pagamento será efetuado trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e as especificações da autorização de fornecimento tenham sido atendidas rigorosamente. O pagamento será feito mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela vendedora ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras.

Os produtos de compra não consignados deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante no rótulo/etiqueta do fabricante. Os produtos consignados poderão ter menos de 70% da validade, mas a fornecedora é responsável pela gestão das validades e substituição em tempo hábil antes do vencimento.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação e o preenchimento da proposta devem ser feitos em conformidade com o edital, sob pena de desqualificação e/ou desclassificação. A fornecedora deve manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução do contrato.

Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos. A dosimetria das sanções observará a gravidade do fato, os antecedentes e a capacidade econômica do infrator.

A critério da comissão julgadora, os equipamentos poderão ser solicitados para avaliação da equipe técnica e dos usuários do HCPA. Caso seja impossível disponibilizar os equipamentos, será aceita visita técnica em cliente que possua equipamento igual ao ofertado.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A não comprovação de atendimento de um ou mais itens, a apresentação de documentação falsa, ou o descumprimento das demais condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta podem levar à desqualificação.

O orçamento estimado é sigiloso.

O prazo de entrega é conforme termo de referência, com reposições em até 24 horas para itens de consignação e 6 horas após solicitação para itens de consignação temporária. Para itens sem consignação, o prazo de entrega é de dez dias.

O pagamento será efetuado em até trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

Os produtos de compra não consignados entregues ao HCPA deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante do rótulo/etiqueta do fabricante. Os produtos consignados poderão ter menos de 70% de validade, sendo responsabilidade da fornecedora a gestão e substituição em tempo hábil.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

A habilitação requer o certificado de registro cadastral do HCPA ou declaração do SICAF, além de consulta consolidada do TCU, qualificação técnica (autorização de funcionamento da ANVISA, se aplicável) e capacidade econômica e financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis).

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos, com base na gravidade do fato, antecedentes e capacidade econômica.

Até cinco 5 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.

A licitante poderá ser desclassificada se a proposta contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou se encontrar em desacordo com outras exigências do edital.