Licitações de Equipamento Agricola

O prazo para entrega dos itens será de até 10 dias após a solicitação, conforme item 4. 4 do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, conforme item 6. 4 do Termo de Referência.

Todos os produtos possuirão garantia contra defeitos de fabricação pelo período de 12 meses, contados da data da entrega, conforme cláusula oitava.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote, conforme item 1. 1 do edital.

Para habilitação, deverão ser apresentados diversos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos, conforme item 11. 1.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme item 19.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis da data para recebimento das propostas, conforme item 3. 2.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,23, conforme item 8. 1 do Termo de Referência.

O prazo para execução do objeto será de 60 sessenta dias corridos, contada a partir da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado ou prorrogado, quando cabível, nos termos pactuados e a critério da administração.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 20 vinte dias, contados a partir da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada.

O edital prevê que o objeto deverá apresentar durabilidade e estabilidade, evitando riscos aos usuários e garantindo a continuidade da atividade produtiva, com garantia mínima de 12 doze meses sobre os materiais fornecidos e serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante mais bem classificado terá o prazo de 2 duas horas após convocação do pregoeiro, para apresentar os documentos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os materiais objeto da contratação em no máximo 30 dias corridos, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho/requisição de compra/autorização de fornecimento.

O pagamento das obrigações se dará em 30 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e mais 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.

A vistoria técnica é obrigatória para participação na licitação.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho ou da assinatura do contrato. A entrega deverá ocorrer no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no seguinte endereço: Praça Prefeito Armando Rios, 186, Centro, São Pedro dos Ferros/MG.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo do objeto.

A garantia mínima exigida é de 01 um ano, sem limite de hora, oferecida diretamente pelo fabricante ou pela contratada, incluindo assistência técnica em todo o território nacional.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica do fornecedor são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto nos artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,35.