O edital prevê a contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de rede de iluminação pública. O recebimento de propostas se estende até 06/05/2026 às 08h30min, com abertura às 08h31min. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 30/04/2026 às 23h59min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta terá validade de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica e que a sede da empresa esteja a no máximo 60 km da prefeitura. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 48 meses. Pagamentos serão realizados em até 10 dias após a liquidação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O objeto deste procedimento licitatório deverá ser entregue/iniciado em até 08 (oito) horas do chamado, podendo estes serviços serem prestados em qualquer local do município, conforme designação da secretaria de obras públicas, viação e trânsito. Em casos de risco iminente à população ou patrimônio público, o início será em até 02 (duas) horas do chamado.
Os pagamentos serão realizados em até 10 (dez) dias após a liquidação da nota fiscal pela contratante, atestado o recebimento pelo fiscal do contrato, e atendidas todas as condições do edital e cláusulas contratuais. O pagamento deverá ser requerido exclusivamente por meio online.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica e que a sede da empresa esteja a no máximo 60 km da prefeitura.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.