Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O prazo de execução será de até 08 oito meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo haver acompanhamento contínuo pela fiscalização designada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal pela fiscalização, mediante apresentação de relatório de horímetro e atesto da fiscalização.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, observados os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor e compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 11/05/2026 às 09:00.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços de transporte ocorrerá no período de 25 a 30 de maio de 2026, com início da mobilização da frota em 24 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de notas fiscais e documentos de regularidade, respeitando a ordem cronológica.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas e multas em caso de descumprimento contratual, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no próprio edital.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 06/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que os interessados poderão solicitar credenciamento a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos e vigente este edital de credenciamento. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade do programa.

O pagamento à pessoa jurídica será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal devidamente validada. A contraprestação financeira pelos serviços prestados será conforme anexo VI (Tabela de Serviços e Valores), e os valores poderão ser reajustados pela administração pública municipal.

O julgamento será baseado na análise da documentação apresentada e no preenchimento dos requisitos pelo profissional ou pela pessoa jurídica interessada, conforme estabelecido no edital.

Poderão habilitar-se para o credenciamento todos os interessados pessoa jurídica que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, não havendo limitação de credenciamentos. A documentação para habilitação está detalhada no item 4. 5 do edital.

O credenciado ficará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital no prazo de 03 três dias úteis a contar da data de sua publicação.

O valor estimado por serviço é de R$ 85,00.

O prazo para realizar a prestação de serviços será no máximo de 10 dez dias úteis após solicitados os serviços.

O pagamento será efetuado de acordo com as ordens de entrega, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, e em até 30 dias corridos a contar da data de liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão realizar vistoria nos locais onde serão executados os serviços até o terceiro dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início na data fixada pela secretaria municipal de saúde, após a emissão da nota de empenho, assegurando a continuidade do atendimento do serviço de médico clínico geral em regime de 24 horas. Por se tratar de serviço contínuo e ininterrupto, não se aplica prazo de entrega, mas sim a execução permanente, conforme escala definida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado mediante a entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30. o dia consecutivo, após o ateste realizado pelo fiscal designado.

Haverá exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, nos termos que autoriza o art. 58 da lei n. 14. 133/2021. Não haverá a exigência da garantia de execução contratual, previsto no art. 96 da nova lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para o município, nos termos do art. 34 da lei n. o 14. 133/2021.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.