Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O prazo de entrega/execução será de dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviços, conforme especificado no Anexo II - Modelo de Proposta de Preços.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente, contado do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada, sempre em favor da contratada. Serão pagos os serviços efetivamente prestados e atestados, após a competente liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução por parte da contratada para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e/ou da negociação, conforme Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na Cláusula Décima Segunda.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do aviso, apresentar documentos em desacordo, não comprovar habilitação, ou por sanções que impeçam a participação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo de duração do contrato é de 01 ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação técnica, documentos do veículo (incluindo autorização para transporte escolar e licenciamento), documentos do condutor (CNH, certidão criminal negativa, etc. ) e outros documentos complementares como declaração de que disporá de instalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante.

O critério de julgamento é o de MAIOR DESCONTO, conforme especificado no edital.

A licitação é exclusiva para ME e EPP.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia, conforme consta no documento.

O edital indica 510 para amostras, o que sugere que não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme informado no edital.

As apólices deverão ser enviadas para os emails ***@***. *. * e ***@***. *. * em até 10 dias após o envio da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega das apólices, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

O seguro consiste na garantia de pagamento de indenização por danos ou prejuízos, com validade de 12 meses.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021.

Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com as exigências editalícias, apresentação de declaração ou documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outros.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,65.

O fornecimento do objeto será parcelado. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente e verificado o cumprimento das exigências contratuais.

É exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não há exigência de visita técnica.

Não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, falsidade de declaração, fraude, ou não comprovação da exequibilidade da proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.