Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O edital prevê que a cenografia deverá ser executada em até 45 dias após a assinatura do contrato, com entrega final até 07/06/2026. A entrega será realizada em duas etapas: o item 02 (pedra menor) até 30 dias após a assinatura, e o restante da cenografia até 07/06/2026.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento das obrigações pela contratada. Os pagamentos serão efetuados de forma parcial, conforme itens entregues e aprovados.

O edital especifica que a contratada deverá prestar garantia mínima de 06 (seis) meses sobre todos os elementos cênicos produzidos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há regras específicas.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 a 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O edital exige que a contratada elabore modelos, amostras ou protótipos dos itens 01, 02, 03 e 05 para aprovação do cenógrafo, a serem entregues em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O edital estabelece que impugnações e solicitações de esclarecimentos devem ser protocoladas no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cento e setenta e nove mil, cento e quarenta reais).

O objeto desta licitação será executado no prazo de doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da lei n. 14. 133/2021. A contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços de forma imediata após a solicitação da secretaria e emissão do empenho.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

A garantia da proposta deverá ser prestada em favor do município, no valor equivalente a 0,5% do valor estimado para um ano de contrato. Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 98, parágrafo único, da lei 14. 133/21, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, devendo ser prorrogado a cada ano de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XLI, da lei n. 14. 133/2021.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00 (onze milhões, trezentos e trinta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigido o recolhimento de 1% do valor da proposta como garantia de proposta, a ser apresentada na fase de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote/grupo de itens.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado mensal é de R$ ****,04, totalizando R$ ****,48 anualmente.

O valor global estimado é de R$ ****,50.