Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O prazo de vigência da contratação será de 06 seis meses, podendo ser prorrogado, na forma do que estabelecem os artigos 105 e 107 da lei ****.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação necessária para a habilitação está descrita no item 9. 1. 1 do termo de referência.

O contratadoadjudicatário que cometer qualquer das infrações acima discriminadas ficará sujeito, semprejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00 sessenta mil reais.

O prazo para elaboração e apresentação dos orçamentos de manutenção preventiva e corretiva não poderá ser superior a 24 vinte e quatro horas, contadas a partir da solicitação formal da contratante.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada, no prazo máximo de até 30 trinta dias.

A empresa deverá assegurar garantia mínima para os serviços executados e para as peças substituídas, conforme prazos previstos no edital.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A comprovação de que trata o subitem 4. 7, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte me ou epp, será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor estimado deste contrato corresponde a r ****, 00 doze mil e trinta e nove reais.

O prazo de execução do serviço pela empresa vencedora, será de 30 trinta dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho, e do início da intenção para a execução de entrega dos itens, considerando que a ciência do ato será a data de confirmação da leitura do seu teor pelo destinatário.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante

A análise das propostas será realizada com base no critério de menor preço considerando o valor total após a aplicação dos lances.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da datada abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação, será conforme a média dos valores cotados na pesquisa de preços, sendo r ****, 54 dois mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos, assim como orçamento detalhado apresentado em tópico específico do etp.

O edital prevê que a entrega dos serviços deve ser executada no mínimo 07 sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, conforme periodicidade e horários previamente estabelecidos pela contratante, de modo a assegurar o fornecimento contínuo de roupas limpas e a manutenção ininterrupta da assistência hospitalar.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada, no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a liquidação realizada pelo fundo municipal de saúde fmspmsj, por meio de ordem bancária e de acordo com as condições constantes da proposta e com as demais exigências administrativas em vigor.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

O prazo para impugnação é de até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto será entregue pela contratada conforme especificado no anexo i do edital.

O pagamento dos serviços será efetuado em 15 quinze dias da apresentação e aceitação da nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais, nos termos do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de maior desconto global, observadas as condições definidas neste edital.

Encerrada a sessão pública de lances, será verificada a habilitação da licitante.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei ****, observadas as disposições deste termo de referência, bem como os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público.

A vistoria técnica nos locais e nos veículos da frota municipal não será obrigatória, mas é altamente recomendada para que as empresas licitantes possam elaborar suas propostas com precisão e conhecimento pleno das condições de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.