Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser realizada na forma e nos prazos e de com as especificações técnicas contidas no termo de referência anexo I. O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data da entrega. O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10, dez dias úteis da expedição do termo de recebimento provisório.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital informa que o prazo de garantia contratual será de 3 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratados que incorram em infrações, com multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura ou através do email ***@***. *. *, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O atendimento deverá iniciar em até 48 horas após a expedição da naf e respectiva ciência da contratada. O prazo final de execução total do serviço é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da expedição da naf e respectiva ciência da contratada, podendo ser prorrogada em situação extraordinária, devidamente justificada.

O município pagará ao contratado o valor total de R$ ****,00, após a liberação pelo setor competente, no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal correspondente.

Dispensase garantia contratual nos termos do art. 96 da lei ****, considerando o baixo valor da contratação e o pagamento condicionado à efetiva execução e atesto.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote único.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista incluem inscrição do ato constitutivo, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, e apresentação de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 24 horas após o recebimento da ordem de serviço, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela administração.

O pagamento será efetuado em até 5 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao objeto efetivamente entregue, devidamente atestada pelo setor responsável.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral, além da apresentação de diversos documentos listados no edital, como registro comercial, CNPJ, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica, entre outros.

Pela inexecução total ou parcial da ata, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor total registrado, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial, prorrogável por até 10 anos. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços 48 horas após o início da vigência contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, sendo composto por uma parcela fixa de 80% e uma variável de 20% atrelada ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho.

Será exigida a garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total da contratação, podendo ser em caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço lote único mensal.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica da empresa e do corpo clínico, além de qualificação econômico-financeira.

O não cumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência junto à direção técnica.

A impugnação ao edital deverá ser enviada ao agente de contratação em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *

O valor global para 24 meses é de R$ ****,80.

O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido no instrumento contratual. Os atendimentos contingenciais deverão ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após solicitação formal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia obrigatória do local de execução dos serviços, mas será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria facultativa nas unidades escolares, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.