Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O prazo para prestação de serviço será imediato, após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme a solicitação por parte do órgão solicitante.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente licitação e contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar na aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de vigência da contratação é de 08 oito meses, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou em outros meios eletrônicos hábeis de informações, o contratado deverá atender a notificação para entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, no prazo de 5 cinco dias úteis, os seguintes documentos: 1 certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; 2 certidões que comprovem regularidade fiscal perante as fazendas estadual/distrital e/ou municipal/distrital do domicílio ou sede do contratado que tenham sido exigidas para fins de habilitação na documentação que integra este instrumento; 3 certidão de regularidade do fgts (crf); e 4 certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a contratada deverá disponibilizar os veículos dentro do prazo estabelecido no contrato, garantindo a continuidade e regularidade dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não exige garantia da proposta. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, será exigida garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser prestada em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme exigências do edital, incluindo consulta a cadastros oficiais e apresentação de documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado da presente licitação foi classificado como sigiloso, nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme termo de referência.

A execução do objeto deverá ter início em 5 cinco dias úteis, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços, com observância do modelo de execução do objeto, dos prazos e condições de conclusão e entrega que constam na documentação que compõe o anexo i do edital.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o prazo e demais condições definidas no termo de referência que compõe o anexo i do edital.

Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a contratada prestou garantia na modalidade , no valor de r , em conformidade com o disposto nos artigos 96 e 98 da lei federal no ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no item forma e critérios de seleção do fornecedor do termo de referência que compõe o anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.