Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O início da execução dos serviços ocorrerá em até 15 quinze dias da assinatura do contrato. O prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada e aceita pelo DEMA E. O cronograma de implantação detalha as etapas e prazos.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento mensal será composto pelo valor total das manutenções executadas no período, acrescido da taxa de administração efetiva já com o desconto aplicado.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei n 14. 133/21. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 90 noventa dias para serviços de manutenção e 6 seis meses para peças substituídas.

O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa, com uma taxa de referência de 3,68%. Será vencedora a licitante que ofertar o maior percentual de desconto sobre a taxa de referência.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de rede credenciada e capacidade do sistema informatizado.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.

A realização de vistoria prévia não será necessária, conforme art. 63 § 2º da Lei n 14. 133/21.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, com prazo de apresentação de até 3 três dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais).

O edital especifica que odas as especificações referentes aos prazos, local e condições para a prestação dos serviços encontramse discriminadas na cláusula 7 do termo de referência.

O edital informa que a proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento, caso possua conta bancária em banco público banco do brasil ou caixa econômica federal. Caso a empresa não possua conta bancária em banco público a mesma deverá declarar em sua proposta que emitirá boleto bancário de acordo com cada nota fiscal e cada pedido emitido pela contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo certidões e declarações específicas.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de ****, 73 cento e setenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais, e setenta e três centavos.