O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços mecânicos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para a frota municipal. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto. A abertura das propostas e o início da sessão do pregão eletrônico estão marcados para 26/03/2026. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado. A empresa contratada deverá ter oficina própria ou credenciada em um raio máximo de 120 km da sede do município. A garantia dos serviços deverá ser de no mínimo 90 dias para mão de obra e 90 dias para peças.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas que a execução deverá ser no prazo máximo de até 48h quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço, com exceção dos serviços de maior complexidade, situação em que a execução deverá ser concluída no prazo máximo de 05 cinco dias.
O pagamento será efetuado em até 30trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da naf nota de autorização de fornecimento, mediante a apresentação de nota fiscal.
A garantia do objeto deste termo de referência deverá ser pelo período mínimo de 90noventa dias para mão de obra e 90 noventa dias peças, a contar da data da lavratura do termo de aceite definitivo dos bens e serviços, exceto se o fabricante eou prestadora especificar o prazo maior.
O critério de julgamento será na forma de maior desconto por lote.
A documentação referente à habilitação será solicitada somente dos licitantes vencedores para que os mesmos anexem após a primeira fase da manifestação de recurso do julgamento das propostas, sendo concedido o prazo de 02 duas horas para o envio das documentações.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A pregoeira poderá solicitar, caso a equipe técnica do pregão julgue necessário, do licitante vencedor a apresentação amostras antes da assinatura do contrato, em relação ao s item ns cujas marcas não sejam conhecidas pela área técnica, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
