Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VII, da Lei 14. 133/2021, para manutenção preventiva e corretiva de caminhão Volkswagen PAC II, placa ****, incluindo fornecimento de peças. Propostas devem ser enviadas por e-mail até 29/09/2026 às 17h. Critério de julgamento: menor preço global. Pagamento em até 15 dias corridos após execução e emissão da nota fiscal. Garantia dos serviços e peças conforme legislação aplicável. Vigência do contrato de 05 dias. Valor estimado: R$ ****,04.
O prazo de execução é conforme termo de referência. O edital menciona prazo de execução: conforme termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos, contado da execução do serviço e da emissão da respectiva nota fiscal, mediante atesto do fiscal do contrato. Trecho: o pagamento será efetuado em até 15 dias corridos, contado da execução do serviço e da emissão da respectiva nota fiscal.
A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo previsto na legislação aplicável e/ou pelo prazo estabelecido em sua proposta, prevalecendo o que for mais favorável à administração. Trecho: a contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo previsto na legislação aplicável.
Será selecionada a proposta que apresentar o menor preço global, desde que atendidas as especificações do objeto. Trecho: será selecionada a proposta que apresentar o menor preço global.
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica mediante atestados. Trecho: habilitação jurAdica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação técnica: comprovação de aptidão para a prestação do serviço.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021. Trecho: poderá aplicar à contratada as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.
Qualquer interessado poderá impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos, através do e-mail informado no item 3. Trecho: qualquer interessado poderá impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos, através do email informado no item 3.
É vedada a participação de pessoa física ou jurídica impossibilitada de contratar por sanção, com vínculo com dirigente do órgão, empresas em consórcio, ou servidor do município. Trecho: é vedada a participação, direta ou indireta. . . de pessoa fAsica ou jurAdica que se encontre. . . impossibilitada de contratar em decorrência de sanção.
O valor estimado global é de R$ ****,04. Trecho: a contratação possui valor estimado global de r ****,04.