Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos

O prazo máximo para atendimento/execução dos serviços é de 5 dias de antecedência para o pedido. O prazo de contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada. O pagamento será feito via boleto bancário, exceto se a conta for em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), quando será por depósito.

Não há previsão de garantia contratual de bens para este processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas devem apresentar documentação exigida para cadastramento e habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica. Microempresas e EPPs possuem tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidade na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, inexecução contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, ilegalidades ou não apresentem as especificações exigidas serão desclassificadas. A falta de declaração e assentimento sobre a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte impedirá o prosseguimento em itens exclusivos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será de 12 meses a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura, prorrogável, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da lei ****, de 2021.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, em até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal. O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado as condições definidas neste edital, termo de referência e o lance mínimo será de r 100, 00 cem reais.

A habilitação será realizada exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora, devendo anexar a documentação de habilitação na plataforma do sistema em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. O julgamento dos documentos de habilitação será realizado exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora.

As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade. A licitante vencedora do certame, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, eou a licitante que recusarse a assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotora da licitação, sujeitará o licitante ou contratada às seguintes sanções previstas na lei ****, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo:

O edital informa que não será necessária vistoria prévia ou visita técnica. Não será necessário a vistoria previa visita técnica.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços. Não será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade na declaração de habilitação, não cumprimento das exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou superiores ao preço máximo, e não envio da documentação de habilitação no prazo. A falsidade da declaração de que trata o item 10. 4, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00. O valor total estimado é de r ****, 00 cento e quarenta mil reais, conforme tabela abaixo.

O serviço será realizado de acordo com a cláusula item de medição do resultado, que fixa os SLAs (Acordo de Níveis de Serviço). O prazo de vigência contratual é de 36 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a expedição da nota fiscal, mediante aprovação do relatório de medição com apresentação dos níveis de serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos anexos do edital.

As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento de diferença de preço em caso de nova licitação, e multas por atraso ou inexecução total ou parcial do objeto contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, falsidade de declarações, não apresentar a documentação exigida, ou descumprir outras exigências formais e substanciais.

O valor estimado global é de R$ ****,80.

O prazo de fornecimento do serviço será imediato, em conformidade com o termo de referência e a nota de empenho emitida pela secretaria municipal de desenvolvimento social. Após o recebimento da nota de empenho, a contratada deverá proceder à execução de suas obrigações, conforme demanda.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria, conforme previsto no edital.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou em caso de não cumprimento das condições de participação.

O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art 24 da lei ****.