O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresas para fornecimento de gêneros alimentícios e confecção de camisetas personalizadas para eventos municipais. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura é 20/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O envio da documentação de habilitação será solicitado apenas ao licitante vencedor. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. *
O prazo de entrega dos gêneros alimentícios é de no máximo 05 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. As camisetas deverão ser entregues limpas e íntegras, dobradas dentro de embalagem plástica transparente com etiqueta visível de acordo com a arte aprovada.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante, via transferência bancária online.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso II da Lei n. 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei n. 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostra.
Impugnações devem ser feitas até 03 (três) dias úteis antes da abertura.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,52.