O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Fundo Municipal de Saúde de Brejinho de Nazaré, TO. A abertura do pregão eletrônico será no dia 05/02/2026. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos veículos é de até 30 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas para descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega dos bens pelos beneficiários da ata de registro de preçoscontrato será de até 30 trinta dias úteis, o qual começará a contar na data indicada no termo de autorização de fornecimento, a ser emitido pela secretaria municipal de administração e planejamento e fundo municipal de saúde.
O pagamento pelos bens entregues será efetuado pela secretaria municipal de administração e planejamento e fundo municipal de sáude de brejinho de nazaré, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, de acordo com o calendário de pagamento deste órgão e mediante aprovação expressa do gestor do contrato.
Os veículos deverão ter a garantia de fábrica, mínima de 12 doze meses para modelos zero quilômetro, livre de horas de uso, contra defeitos de fabricação, montagem e defeitos decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e do emprego em condições normais, sendo compreendido pela assistência técnica, incluindo mão de obra, reposição de peças e componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos de fábrica, contados a partir da data da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a referida aquisição foi realizado, conforme **** e instrução normativa n 65 de 07 de julho de 2021.