A licitação visa o registro de preços para fornecimento parcelado de medicamentos. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 07 de janeiro de 2026. O critério de julgamento será por menor preço, com desconto sobre a tabela ABC Farma. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e técnica. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
O critério de julgamento será por menor preço maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela abc farma.
O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos conforme a seguir elencado.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
