O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na execução de obra de reforma de telhado e pequenos reparos na Escola Paul Harris, no município de Nilópolis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,51. A sessão pública ocorrerá em 12 de maio de 2026, às 14h. O critério de julgamento é o de maior desconto, com regime de execução por empreitada por preço unitário. A participação se dará pelo portal de compras nilópolis. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A visita técnica é opcional, mas o licitante deve atestar conhecimento das condições do local, podendo apresentar declaração formal caso opte por não realizar a vistoria. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de infrações. O contrato terá vigência de 90 dias contados da ordem de serviço. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Nilópolis.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da ordem de serviço, conforme o artigo 105 da lei n ****.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Para o contrato, a garantia será de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional, mas o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia ou optar por não fazer. O agendamento deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,51.