O objeto da licitação é a aquisição de uniformes escolares personalizados. A abertura da sessão pública será em 12 de dezembro de 2025, às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As empresas devem apresentar amostras dos produtos. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a aceitação dos serviços. As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em local definido pelo fiscal de contrato, podendo ser este em qualquer lugar dentro do território municipal, dentro do prazo máximo de 20 vinte dias corridos após a emissão de cada ordem de compra.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30trinta dias corridos, depois da realização e aceitação dos serviços, e somente será efetivado mediante apresentação da nota fiscalfaturaperante e após conferência pelo setor de contabilidade do município.
O edital prevê que a garantia deverá ser de, no mínimo, 180 cento e oitenta dias corridos a partir da data da entrega do produto contra defeitos de fabricação e substituir, em no máximo 07 sete dias corridos após a notificação, o produto que apresentar qualquer defeito, sem implicar aumento de preço registrado.
O edital informa que o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.
O edital informa que a proposta de preços e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelopes preferencialmente opacos e rubricados no fecho separados e fechados, de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, identificados com etiqueta conforme segue abaixo: envelope n 01 proposta de preços comissão permanente de licitação pmspa processo licitatório pregão n xx. 2025 razão social da empresa e cnpj envelope n 02 habilitação comissão permanente de licitação pmspa processo licitatório pregão n xx. 2025 razão social da empresa e cnpj.
O edital informa que as licitantes que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei n ****, abrangendo o art. 155 ao art. 163, quais sejam: advertência, por escrito; multa de 1 um por cento por dia de atraso na entrega dos produtos, calculado sobre o valor total desta licitação; suspensão; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, em caso de faltas graves apuradas através de processo administrativo.
O edital informa que o licitante arrematante deverá apresentar, no prazo máximo de 03 três dias úteis, sob pena de desclassificação, contados a partir do encerramento da disputa do procedimento, 02 duas amostras de cada item componente do lote arrematado.
O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas através do email: compras@pmspa. sc. gov. br.
O edital informa que o valor máximo é de ****, 00 cento e cinquenta e três mil, trezentos e quarentareais.
