Municipio De Alto Feliz - Prefeitura Municipal

O objeto deve ser integralmente executado no prazo de 07 sete meses, contados a partir do recebimento da ordem de início emitida pela administração municipal.

O pagamento será realizado após a vistoria da execução dos serviços e emissão do boletim de medição, realizado pela equipe de engenharia do município.

É exigida a comprovação do recolhimento de 1 um porcento do valor estimado do lote em que concorrer.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros, sendo que a empresa vencedora deve apresentar documentos em 2 horas após a classificação.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 0,5 zero vírgula cinco por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado ou celebrado, com impedimento de licitar e contratar.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de ****,34 sete milhões, cento e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento do ateste da nota fiscal, conforme o item 22. 1.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, conforme especificado no edital.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos específicos para cada profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação ocorre por vícios insanáveis, preços inexequíveis ou desconformidade com exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação exige a apresentação de documentos como registro comercial, certidões fiscais, e indicação formal de psicólogos com diploma, registro ativo e mínimo de 90 horas de formação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até 03 dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por apresentar preços inexequíveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

Para exames de rotina, o prazo máximo é de em até 03 três dias úteis.

O pagamento é efetuado mensalmente com base nos exames efetivamente realizados e autorizados.

É necessário apresentar diversos documentos, como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência escrita e multa por descumprimento de prazos e condições ajustados.

A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser enviado até 03 três dias úteis antes da data limite fixada.

A empresa pode ser suspensa por atender aos usuários do SUS de forma discriminada e prejudicial.

O valor anual global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os estandes serão disponibilizados no dia 25 de setembro de 2026 para a organização e abastecimento dos espaços, devendo estar completamente prontos e aptos ao funcionamento até as 17h00 da mesma data.

O pagamento deverá ser realizado pela proponente vencedora em parcela única, em até 03 três dias úteis após a assinatura do termo de credenciamento.

Sendo vencedora a proposta que tiver o maior valor, conforme item selecionado.

As empresas, associações e entidades deverão apresentar, dentro do envelope, a prova de inscrição municipal no município de Alto Feliz.

Poder público poderá aplicar advertência, multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de atraso no pagamento, limitada a 15 dias.

A concessão de uso de que trata este regulamento é pessoal e intransferível, não sendo permitida a sublocação dos espaços.