Licitações de Fornecimento Gases Medicinais Manutencao

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que o recebimento dos bens ou serviços se dará de acordo com o artigo 138 do decreto estadual nº **** e art. 140 da lei nº ****.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar com o Estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

A presente contratação não possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo máximo de entrega do serviço de manutenção corretiva na primeira fase, onde será realizada toda a manutenção necessária para que a rede possa funcionar com pelo menos 50% da capacidade, será de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor. O prazo para finalizar o serviço de manutenção corretiva para 100% de funcionalidade da rede será de 60 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento, pela Sems. O faturamento será mensal e deverá ser entregue para atestamento, no início do mês subsequente à prestação do serviço no Fundo Municipal de Saúde.

O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na lei 14. 133/2021 e no decreto municipal no ****, de 28 de dezembro de 2023, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

As empresas interessadas em realizar visita técnica poderão agendar data e horário para proceder com a visita, na Secretaria de Saúde de Conceição da Barra, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 12 horas às 16 horas, através do telefone 27 **** que a avaliação prévia do local de execução dos serviços seja imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, esta condição é facultativa.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso tendo em vista que a forma de apuração do vencedor será pelo menor preço e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo máximo de entrega do serviço de manutenção corretiva na primeira fase, onde será realizada toda a manutenção necessária para que a rede possa funcionar com pelo menos 50% da capacidade, será de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor. O prazo para finalizar o serviço de manutenção corretiva para 100% de funcionalidade da rede será de 60 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento, pela Sems. O faturamento será mensal e deverá ser entregue para atestamento, no início do mês subsequente à prestação do serviço no Fundo Municipal de Saúde.

O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na lei 14. 133/2021 e no decreto municipal no ****, de 28 de dezembro de 2023, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

As empresas interessadas em realizar visita técnica poderão agendar data e horário para proceder com a visita, na Secretaria de Saúde de Conceição da Barra, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 12 horas às 16 horas, através do telefone 27 **** que a avaliação prévia do local de execução dos serviços seja imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, esta condição é facultativa.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso tendo em vista que a forma de apuração do vencedor será pelo menor preço e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.