Licitações de Fornecimento Gases Medicinais Manutencao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um fornecimento contínuo de gases medicinais e locação de equipamentos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratante pagará exclusivamente pelo volume de gás efetivamente fornecido (recarga).

O edital não especifica o período de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, que serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 7 dias, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a 1% referentes aos lotes aos quais o licitante manifeste interesse.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação necessária para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, conforme disposições legais.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A vistoria técnica é obrigatória e deverá ocorrer até o dia anterior à data da abertura do certame, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24.