Licitações de Fornecimento Gases Medicinais Manutencao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define prazos para execução dos serviços, como o atendimento a chamados corretivos: o atendimento ao chamado de necessidades de manutenções técnicas corretivas, deverá ser realizado no prazo máximo de até 20 vinte minutos de forma remota via telefone e este atendimento presencial deverá ser realizado em até 4h quatro horas contadas a partir da comunicação feita pela contratante.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas condiciona o pagamento à apresentação de relatórios: o envio do relatório é condição indispensável para a efetivação do pagamento da nota fiscal emitida e devendo o relatório ser juntado à nota fiscal/fatura do mês de referência, ressaltando-se que esta condição é indispensável para a liberação do pagamento referente ao serviço executado.

O critério de julgamento é o menor preço do lote: o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, conforme valor global do serviço, considerado o menor dispêndio para a fundação.

O edital exige documentação de habilitação, mas não especifica os documentos no trecho fornecido. A fase de habilitação é detalhada no item 9, com verificação de sanções e análise de documentos, conforme a documentação exigida no edital deverá ser enviada exclusivamente por meio do portal de compras públicas.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa de 0,5 até 30 trinta por cento sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação deve ser enviada em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública: a impugnação deverá ser enviada ao agente de contratação em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às especificações, apresentarem preço acima do máximo ou inexequível, ou identificarem o licitante: serão desclassificadas as propostas que se enquadrarem nas hipóteses previstas no art. 59 da lei no 14. 133/2021, bem como aquelas que identificarem o licitante e será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo admitido é de R$ ****,16: o preço máximo admitido para a presente licitação é de: lote 001 R$ ****,16.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

Os licitantes devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme o edital: poderão participar deste certame os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

A vistoria prévia é opcional, podendo ser substituída por declaração formal, conforme o edital: caso o licitante opte por não realizar vistoria prévia, poderá substituí-la por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O prazo para impugnação é até 5 dias úteis antes da data do certame, conforme o edital: até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

O prazo de entrega dos materiais solicitados será de no máximo 10 (dez) dias úteis, conforme o item 3. 2 do Termo de Referência: o prazo de entrega dos materiais solicitados será de no máximo 10 dez dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias úteis, conforme item 8. 1: em até 20 vinte dias úteis, desde que não haja fato impeditivo provocado pela empresa contratada.

O edital menciona que a contratada deve se responsabilizar pelas garantias dos materiais, conforme item 6. 6: responsabilizar-se pelas garantias dos materiais, objeto deste termo, dentro dos padrões de certificação de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Exige-se alvará de vigilância sanitária, autorização da ANVISA (AFE), certificado de registro do produto no Ministério da Saúde e atestados de aptidão, conforme itens 5. 1 a 5. 1. e do Termo de Referência.

O edital prevê multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 8. 2: multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas, conforme item 5. 9. 3: apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,44, conforme tabela do item 1. 2: valor total r ****, 44.