Pregão eletrônico para contratação de serviço de portaria para unidades dos Correios no ES. Lote único, 4 postos de 30h semanais. Critério: menor preço global. Valor estimado sigiloso. Vistoria não se aplica. Proposta com validade mínima de 90 dias. Impugnação até 5 dias úteis antes da abertura. Habilitação exige atestados de capacidade técnica e índices financeiros. Pagamento de verbas trabalhistas por fato gerador.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de prestação de serviço contínuo. O prazo de execução contratual é de até 05 anos, conforme planilha de custos.
O edital prevê que os valores devidos pelos serviços prestados, relativos aos seguintes itens da planilha de custos e formação de preços: férias, 13 de férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias e eventos futuros e incertos, serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador.
O critério de julgamento é o menor preço global do lote, conforme item 6. 13 do edital.
A habilitação exige comprovação de capacidade técnica com atestados que comprovem aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, incluindo experiência mínima de 3 anos e quantitativo mínimo de 30 por cento da quantidade total de horas.
As penalidades incluem multa de até 10 (dez) por cento do valor do lote arrematado e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os correios, por até 2 (dois) anos.
O edital informa que vistoria técnica: 5. 1 não se aplica.
A impugnação do edital pode ser realizada até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Riscos de desclassificação incluem registrar proposta com elementos que identifiquem a licitante, conforme item 6. 9: é vedado inserir qualquer elemento na proposta, anexos ou informações adicionais, que possa identificar a licitante, sob pena de desclassificação.
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