Licitações de Servico De Portaria

O edital prevê que os serviços de hospedagem e alimentação deverão ser iniciados imediatamente após a solicitação formal da secretaria municipal interessada, mediante a apresentação da autorização de fornecimento ou documento equivalente, observada a disponibilidade de vagas e os termos do credenciamento.

O edital prevê que o pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 30 dias corridos, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será paralelo e não excludente, com divisão da demanda respeitando a proporcionalidade igualitária e o princípio da isonomia.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelos participantes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento em caso de inexecução total ou parcial do termo de credenciamento.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de chamamento público por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, sendo que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no portal licitar digital no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de hospedagem deverá ocorrer conforme a necessidade da administração, mediante solicitação formal por meio de ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente emitido pelo órgão demandante, em conformidade com as condições estabelecidas neste termo de referência. O prazo de entrega dos itens é de cinco 05 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelos órgãos demandante.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes através de documentos específicos.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra do objeto licitado, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O edital informa que, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê a disponibilização do objeto em até 2 dias a partir da ordem de autorização dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.

A demanda da administração será distribuída com base em critérios impessoais.

Para participar do credenciamento, os interessados deverão apresentar exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço www. https:licitanet. com. br a documentação para avaliação.

A contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantido o contraditório e a ampla defesa, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, execução imperfeita, mora, inadimplemento, fraude ou comportamento inidôneo.

Será cabível a interposição de recurso, por quaisquer dos participantes, quanto ao julgamento final das propostas, o qual deverá ser protocolizado no prazo de até 05 cinco dias corridos até às 23: 59h vinte e três e cinquenta e nove, via email www. https:licitanet. com. br, contados da data de divulgação oficial da decisão do agente de contratação.