A contratação exige a prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24h e segurança patrimonial, incluindo ronda, monitoramento de câmeras (aproximadamente 250 câmeras em prédios públicos e 7 câmeras de rua) e manutenção preventiva/corretiva. A contratada deve manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato. Pagamentos são mensais, contra empenho, em até 10 dias úteis. O contrato tem validade de 12 meses, prorrogável por até 120 meses.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, contra empenho, no prazo de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura, e do relatório de atividades desenvolvidas, com ateste do fiscal.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A inexecução total ou parcial do contrato, ou deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, podem levar à responsabilização administrativa.