Licitações de Limpeza Manutencao Urbana

O prazo de execução dos serviços será de até 90 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em três etapas: a primeira, após 30% do serviço realizado; a segunda, após 60%; e a terceira, após o término da prestação dos serviços. Os pagamentos devidos ao contratado serão efetuados na tesouraria desta prefeitura, em até 30 dias após execução da determinada porcentagem do serviço, contando a partir da apresentação e aceitação das notas fiscais/faturas devidamente empenhadas.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação no certame, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.

Quando exigida amostra no termo de referência, após encerrada a sessão pública e conhecido o vencedor do certame, abrir-se-á prazo de 03 dias úteis para a entrega no local.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou desconformidade com exigências do edital serão desclassificadas.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A proposta deverá ser acompanhada de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal.

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, após cada solicitação, conforme termo de referência. As entregas serão preferencialmente, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, em dias úteis.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados preferencialmente via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. * no prazo até 02 horas, após convocação do pregoeiro.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal no ****, de 1º de agosto de ****.

Caso exista necessidade de amostras, todos os requisitos e tramitações relativas às amostras deverão seguir expressamente os dispositivos presentes no termo de referência em anexo.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

A proposta deverá conter, sob pena de desclassificação: a identificação/descrição do objeto ofertado, de forma a permitir que o pregoeiro possa facilmente constatar que as especificações no presente pregão foram ou não atendidas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento é licitante vencedora será efetuado em até 15 quinze dias após a prestação dos serviços, acompanhadas da respectiva nota fiscal que deverá estar atestada pelo servidor responsável indicado pelo seu gestor, bem como mediante a apresentação dos documentos de comprovação de regularidade fiscal.

O custo estimado foi apurado com base em orçamentos recebidos de empresa especializada do ramo pertinente ao objeto ora licitado, além de pesquisas junto ao sistema licitacon, onde se pegou valores praticados em outros municípios, onde se constatou que o preço está dentro de uma média de mercado. o custo estimado foi apurado com base em orçamentos recebidos de empresa especializada do ramo pertinente ao objeto ora licitado

O pagamento será efetuado mensalmente, correspondendo à soma total das diárias de serviço efetivamente executadas, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo da nota fiscal. Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados de forma periódica, conforme a execução dos serviços prestados, em prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal ou documento equivalente devidamente atestado pela administração.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente em formato digital e encaminhados em até 60 minutos após a convocação do pregoeiro. Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta de preços, dos licitantes, deverão ser apresentados exclusivamente em formato digital e encaminhados, conforme previsto no item 1, do anexo i documentos de habilitação, dentro do prazo de 60 sessenta minutos, contados da convocação do pregoeiro.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. com fundamento no artigo 156, incisos i a iv, da lei no ****, a contratada poderá ser apenada, isolada ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: a advertência b multa, na forma prevista neste edital c impedimento de licitar e contratar ou d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica aos locais de prestação de serviços é facultativa, mas recomendável. a visita técnica aos locais de prestação de serviços é facultativa, mas recomendável para o conhecimento das condições do local da execução contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Licitantes que se identificarem na proposta anexada à ficha técnica serão desclassificados. os licitantes que se identificam estão sendo desclassificados do certame, conforme artigo 30, 5o, do decreto no ****, de 20 de setembro de 2019.

O valor estimado global desta licitação é de R$ ****,00. estimase o valor global desta licitação em r ****, 00 um milhão, trinta e três mil e seiscentos reais para o período de 12 doze meses.