Registro de preços para contratação de pessoa física ou jurídica para lecionar em oficinas de educação em tempo integral. Abertura da sessão em 29/06/2026 às 09:30h no portal AMM Licita. O edital pode ser obtido no site do município, no portal AMM Licita ou no PNCP. Prazo para impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no ****.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor mximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parmetros mimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos para cada categoria, incluindo para pessoas físicas e jurídicas. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada:
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:
Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, ou por não comprovar habilitação. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
