Licitações de Consultoria Educacional Tempo Integral

O prazo de execução das atividades é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária, após a verificação da regular execução das atividades formativas previstas no contrato e o respectivo atesto pela administração.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser apresentada nas modalidades de caução em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou título da dívida pública. Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e indicação de equipe técnica mínima.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa administrativa, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global.

O prazo de execução dos serviços será de 30 horas, divididas conforme item 5. 1. 2 do termo de referência. O início do prazo contratual será contado a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por transferência bancária diretamente na conta da empresa ou pessoa física, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pelo órgão solicitante.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados deverão obrigatoriamente inserir os documentos de habilitação no sistema, juntamente com sua proposta e anteriormente à abertura da sessão, sendo eles: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, cópia da cédula de identidade RG e CPF do representante legal, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação das sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e rescisória, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, até o 3º dia útil anterior à data de abertura.

O valor máximo aceitável pela administração é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada a vigência até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e seguintes da Lei Federal nº ****, de 2021, sendo classificado como serviço contínuo, de necessidade permanente.

A justificativa da escolha do contratado se dará pelo cumprimento do requisito subjetivo de notória especialização, conforme exposto no termo de referência.

Para habilitação jurídica, é exigido comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, contrato social, consulta consolidada do TCU, documentos pessoais do representante legal, comprovação de especialização dos profissionais, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% por qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública federal por 3 a 6 anos.

O valor do objeto é de R$ ****,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).