Municipio De Sao Francisco De Paula - Prefeitura Municipal De São Francisco De Paula

O edital prevê que após a data da ordem de serviço para início da obra, a empresa contará com prazo máximo de 15 dias para início da mesma. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias da comunicação escrita do contratado sobre a conclusão dos serviços, e o recebimento definitivo se dará até 90 dias, contados do recebimento provisório.

Os pagamentos serão mediados através das medições realizadas conforme o cronograma estabelecido, após confirmado o recebimento do objeto pela fiscalização. A liquidação da despesa se dará no 5º dia útil subsequente à emissão do documento fiscal. O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para conta informada pela empresa, após o boletim de medição atestado pelo fiscal técnico e pelo responsável técnico da empresa.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, no momento da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para a qualificação técnico-profissional, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar comprovante de registro e regularidade no conselho de classe, além de atestado de capacidade técnico-profissional. A habilitação também exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial e preenchimento de quadros específicos sobre contratos em execução e disponibilidade financeira líquida.

As sanções administrativas seguirão o mesmo regramento regulamentado no decreto municipal n 2399/2023, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1 de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega da apólice, após o recebimento da nota de empenho, será de no máximo 30 dias corridos. A contratada seguradora obriga-se a iniciar a execução dos serviços objeto do presente contrato no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de liberação/emissão da apólice de seguro.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço eventualmente solicitado, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Notas fiscais emitidas entre os dias 1 e 15 serão pagas no dia 25 subsequente, e as emitidas entre os dias 16 e 30 (ou 31) serão pagas no dia 10 subsequente.

A contratada comprometer-se-á a dar total garantia do serviço fornecido, que deverá estar dentro das especificações técnicas e padrões de qualidade vigentes.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo declarações de cumprimento de requisitos legais, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2. 399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto ao setor de patrimônio do município. O interessado que optar por realizar a visita técnica deve apresentar atestado de visita realizada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,66.

O edital prevê que após o recebimento da ordem de serviço/fornecimento e do empenho, a empresa terá o prazo máximo de 07 dias para o início dos fornecimentos/serviços e prazo definido junto ao memorial a depender da demanda para a conclusão da entrega/aplicação dos materiais e serviços, incluindo a entrega dos relatórios/laudos pertinentes.

O edital prevê que O pagamento será realizado no 10º dia útil subsequente ao fornecimento da nota fiscal, seguindo as orientações do parecer orçamentário uniforme, aplicável a todas as situações de contratações via registro de preços.

O edital prevê que a contratada se responsabiliza por 05 cinco anos pela qualidade e segurança dos serviços executados após o recebimento definitivo, conforme o art. 618 do código civil brasileiro.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica para participação no certame.

O edital informa que em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais).

O edital prevê prazos para a elaboração de projetos em etapas: Estudos iniciais (20 dias), Anteprojeto (30 dias), Projeto executivo e complementares (60 dias), com prazos de readequação de 10 dias para anteprojeto e projeto executivo. etapa 01 estudos iniciais dos itens 20 dias, a contar do envio do empenho. que contiverem etapa 02 anteprojeto elaboração 30 dias, a contar da finalização do prazo da etapa anterior. etapa 02 anteprojeto readequação 10 dias, a contar da comunicação. etapa 03 aprovação do projeto elaboração 30 dias, a contar do aceite da legal etapa 02 etapa 04 projeto executivo e elaboração 60 dias, a contar da aprovação complementares da etapa 03 etapa 04 projeto executivo e readequação 10 dias, a contar da comunicação.

O edital prevê que O pagamento será realizado no 10 dia útil subsequente ao fornecimento da nota fiscal.

O edital menciona que Durante 05 cinco anos após o recebimento definitivo dos serviços, a contratada responderá por sua qualidade e segurança nos termos do art. 618 do código civil brasileiro e art. 12 da lei **** do código de proteção e defesa do consumidor, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentem nesse período, independentemente de qualquer pagamento da prefeitura municipal.

O edital indica que A seleção será por credenciamento, sendo habilitados todos que preencherem os requisitos legais. e O chamamento será feito com critério de rodízio, nos termos do art. 79, parágrafo único, inciso ii da lei ****.

O edital detalha a documentação para habilitação, incluindo contrato social, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica. Para o credenciamento de pessoas jurídicas, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a contrato social devidamente registrado na junta comercial do estado ou no cartório de títulos e documentos, com objeto social compatível com a contratação b identidade dos diretores, representante legal ou proprietário administrador c comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj d prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante e prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante f prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela secretaria da receita federal do brasil rfb e quanto à dívida ativa da união administrada pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativa g certidão negativa de débito com o fgts h prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa cndt, nos termos do título vii a da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** i requerimento de credenciamento anexo iii, descrevendo para qualis items deseja se credenciar.

O edital estabelece que Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e no decreto municipal ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

FALSE

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. e A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O edital indica que O custo estimado total para contratação é de ****, 50 onze milhões, setecentos e vinte e um mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos.

O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será de até 45 quarenta e cinco dias corridos, admitida prorrogação mediante justificativa formal da contratada e anuência da administração. A entrega deverá ocorrer na secretaria municipal de educação, localizada na rua santos dumont, n 539, centro, são francisco de paula-rs, em dias úteis, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento definitivo dos itens solicitados, por intermédio da secretaria da fazenda do município, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Notas fiscais emitidas pela empresa e recebidas pela secretaria demandante entre os dias 1 e 15, serão pagas no dia 25, subsequente. Notas fiscais emitidas pela empresa e recebidas pela secretaria demandante entre os dias 16 e 30 ou, 31, serão pagas no dia 10, subsequente.

O edital prevê que a contratada comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos materiais fornecidos, que deverão estar dentro das especificações técnicas e padrões de qualidade vigentes.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações de atendimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, de que possui condições de fornecer produto de iguais características, de que não incorre em condições impeditivas, de ciência da lei anticorrupção, entre outras. Também são exigidos registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2. 399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da convocação do pregoeiro, 01 uma amostra de cada item do lote para o qual estiver classificada, bem como o respectivo laudo de ensaio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,18 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e catorze reais, e dezoito centavos).