Municipio De Sao Francisco De Paula - Prefeitura Municipal De São Francisco De Paula

Após a data da ordem de serviço para início da obra, a empresa contará com prazo máximo de 15 quinze dias para início da mesma. No prazo máximo de 10 dez dias úteis contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da obra, a empresa deverá: providenciar e instalar as placas de obras definidas nas planilhas orçamentária e apresentar anotação de responsabilidade técnica art de execução da obra junto ao crea, ou registro de responsabilidade técnica, junto ao cau.

Os pagamentos serão mediados através das medições realizadas conforme o cronograma estabelecido, após confirmado o recebimento do objeto pela fiscalização. A liquidação da despesa se dará no 5o dia útil subsequente a emissão do documento fiscal. O pagamento será efetuado em favor da empresa, após o boletim de medição atestado pelo fiscal técnico e pelo responsável técnico da empresa, mediante transferência bancária para conta bancária informada pela empresa na realização de seu cadastro de fornecedor.

Se o licitante optar pela apresentação de seguro garantia terá o prazo de um mês, contada da data de homologação da licitação, para a prestação da referida garantia. Neste caso, a assinatura o contrato se dará no momento da apresentação da garantia. A garantia indicada na proposta deverá ser comprovada no do ato da assinatura do contrato, com exceção a aquele que optar pelo seguro garantia, sendo essencial para que o contrato tenha vigência e será liberada e restituída caso a licitante opte pela modalidade caução em dinheiro pela prefeitura municipal no prazo de 20 vinte dias do efetivo cumprimento das obrigações contratuais.

O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para a qualificação técnica-profissional da prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação: comprovante do registro e regularidade no conselho de classe em nome da licitante e de seu responsável técnico, o qual deverá acompanhar as obras e emitir art ou rrt; atestado de capacidade técnica-profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe, em nome do mesmo responsável técnico indicado pela licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

As sanções administrativas seguirão o mesmo regramento regulamentado no decreto municipal n **** que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal n. o **** de 1o de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal direta e indireta do município de são francisco de paula rs.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A licitante que apresentar capital social inferior a 10 do valor estimado da contratação será inabilitada. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da lei ****, de 9 de fevereiro de ****, sob pena de inabilitação.

O prazo para entrega do objeto é de no máximo 120 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogado com justificativa. o prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será de no máximo 120 cento e vinte dias corridos, podendo este ser prorrogado com a devida justificativa, desde que solicitado pela contratada.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento dos itens, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 15 serão pagas no dia 25 subsequente. Notas fiscais emitidas entre os dias 16 e 30/31 serão pagas no dia 10 subsequente. o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento dos itens eventualmente solicitados, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital prevê garantia de 12 meses ou **** horas, com assistência técnica em todo o Brasil. garantia de 12 meses ou **** horas com assistência técnica em todo o brasil

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. ipo de julgamento: menor preço por item

Para habilitação, o licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo declarações de cumprimento de requisitos legais, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto nos itens 3 deste edital:

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023. em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e no decreto municipal ****, sempre juízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, podem ser desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas constantes do edital iii apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado para a contratação iv não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v estiverem em desconformidade com exigências editalícias, desde que insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. valor total da contratação r ****, 33

O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será conforme descrito nos itens 6. 3 e 6. 4 do termo de referência, podendo ser prorrogado com devida justificativa, desde que solicitado pela contratada. O local para entrega será indicado na nota de empenho, sendo a entrega realizada dentro dos limites do município.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento dos itens eventualmente solicitados, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 15 serão pagas no dia 25 subsequente. Notas fiscais emitidas entre os dias 16 e 30 ou 31 serão pagas no dia 10 subsequente.

O edital prevê que a contratada prestará garantia para todos os itens que apresentarem defeitos dentro de seu prazo de validade, e os substituirá se necessário. Também prestará garantia do serviço de instalação, caso seja necessário algum ajuste ou troca de material/insumo utilizado. A ausência de previsão expressa neste item não exclui outras que estejam dispostas no bojo do termo de referência, edital e contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo declarações de cumprimento de requisitos legais, fiscais, trabalhistas e de qualificação técnica, como atestados de capacidade técnica e certificado para exploração de SCM emitido pela Anatel.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou estiverem em desconformidade com exigências editalícias insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60 (trezentos e trinta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos).

O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será de no máximo 05 dias corridos, podendo este ser prorrogado com a devida justificativa, desde que solicitado pela contratada.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço eventualmente solicitado, por intermédio da secretaria da fazenda do município emediante apresentação da nota fiscalfatura.

Para fins de habilitação neste credenciamento, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou morana entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e no decreto ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

Não poderão participar do credenciamento: a aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos b pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta c aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau d pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista e pessoas jurídicas reunidas em consórcio f não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme 1o do art. 9o da lei no ****, de 2021.

O custo estimado total para contratação é de ****, 00 treze mil equinhentos reais.