Contratação direta por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021) para aquisição de materiais de iluminação e decoração natalina em lote único. Critério de julgamento: menor preço global. Entrega em parcela única em até 5 dias úteis após autorização, na Secretaria de Cultura e Turismo. Pagamento em até 30 dias após nota fiscal atestada. Exigência de amostra dos itens 01 a 05 pela empresa classificada em primeiro lugar, em até 3 dias úteis. Multa de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 10%. Vigência do contrato de 90 dias. Montagem e instalação não integram o objeto.
O prazo máximo é de 5 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, conforme o trecho: a contratada deverá providenciar o fornecimento e a entrega dos produtos no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada, mediante crédito bancário. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada.
O critério é o menor preço global do lote, conforme o trecho: a seleção da proposta será realizada pelo critério de menor preço global do lote.
O fornecedor deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o trecho: a habilitação jurídica: apresentação dos documentos necessários à comprovação da existência jurídica da empresa.
Multa por atraso de 0,5% ao dia, limitada a 10%, e multa por inexecução de 10% sobre o valor da parcela inadimplida. Conforme o texto: multa por atraso na entrega: 0, 5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela ou dos itens entregues em atraso, limitada a 10 dez por cento.
Será exigida a apresentação de 01 amostra dos itens 01, 02, 03, 04 e 05 pela empresa classificada em primeiro lugar, no prazo de até 3 dias úteis. Conforme o trecho: será exigida da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de 01 uma amostra dos itens 01, 02, 03, 04 e 05.
O não atendimento à convocação para apresentação da amostra no prazo, sem justificativa, implicará desclassificação da proposta. Conforme o texto: o não atendimento à convocação para apresentação da amostra no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela administração, implicará a desclassificação da proposta.
O valor total estimado é de R$ ****,84, conforme o trecho: valor total estimado r ****, 84.
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