Licitações de Neuropediatra

Os serviços serão executados no prazo de 06 meses, a partir da assinatura do contrato em conformidade com a lei nº 14. 133/21.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a execução dos serviços, através de nota de empenho, mediante emissão de nota fiscal/fatura correspondente.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Quaisquer elementos, informações e dúvidas relativas a esta dispensa poderão ser suscitadas, mediante petição, obrigatoriamente, por meio eletrônico, em até 03 três dias úteis anteriores à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica em questão.

O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O credenciamento ficará aberto até o dia 09 de abril de 2027.

Os pagamentos pelos serviços prestados pela credenciada serão efetuados mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal.

Tendo em vista a natureza intelectual, técnica e pessoal da prestação de serviços médicos especializados, o prazo de garantia contratual estará vinculado à responsabilidade civil do profissional credenciado, nos termos da legislação vigente.

O credenciamento é o contrato administração, celebrado de forma direta, sem competição, procedido de chamamento público aberto a todos os interessados que atendam as condições aqui previstas.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original com cópia autenticada em cartório competente. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados dentro do prazo de validade no ato do credenciamento.

A empresa prestadora de serviços que, depois de credenciado não cumprir com as obrigações correspondentes ao atendimento aos beneficiários, ficará sujeito às penalidades previstas no artigo 156, da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa de 20% do valor da obrigação e cancelamento do credenciamento.

Da decisão relativa ao indeferimento da inscrição e a classificação das empresas, caberá recurso no prazo de 05 cinco dias úteis.

O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, de 09/04/2026 a 09/04/2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os credenciados selecionados terão o prazo máximo de 5 dias consecutivos para assinarem os termos de credenciamento após convocação oficial. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da liquidação da despesa. Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de atualização monetária. O processo de pagamento respeitará o disposto nos artigos 141 ao 146 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como julgamento no contexto de uma disputa de lances, mas sim de habilitação e credenciamento. A distribuição das demandas aos credenciados ocorrerá por rodízio anual, com base na ordem cronológica de habilitação e capacidade declarada.

Para participar do credenciamento, é necessário estar cadastrado na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações complementares.

O particular ficará sujeito a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é 17/04/2026.

O valor global estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de R$ ****,03.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado conforme as necessidades da administração municipal e as disposições legais.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro profissional no conselho regional de medicina (CRM) e formação acadêmica em medicina.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.