Licitações de Neuropediatra

O edital prevê que o credenciado convocado deverá comparecer para celebrar o contrato de prestação de serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação para sua assinatura.

O pagamento será realizado conforme os valores estabelecidos no termo de referência, podendo ocorrer de forma mensal, para itens com remuneração fixa vinculada à carga horária ou função, ou por produção, quando aplicável, mediante comprovação e ateste. A nota fiscal deverá ser apresentada com relatório detalhado das atividades ou produção, bem como frequência ou escala, quando necessário, além dos demais documentos exigidos, ficando o pagamento condicionado ao ateste do fiscal do contrato. Após o ateste e o cumprimento de todas as exigências contratuais, administrativas e legais, o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.

O critério para contratação observará a ordem de credenciamento, conforme data e hora do protocolo de documentação, respeitada a natureza do serviço, a necessidade administrativa, a disponibilidade de agenda e a regulação municipal.

A habilitação exigirá documentação completa conforme o edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações de inexistência de fato impeditivo e de pleno conhecimento das condições do edital.

A inobservância, pelo credenciado, de cláusula ou obrigações constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a administração pública a aplicar penalidades contratuais, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para entrega dos documentos, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório, que deverá ser protocolada no sistema eletrônico www. ***. *. * ou pelo email: licitasantarita@gmail. com.

O valor global estimado da contratação para o período de até 12 (doze) meses corresponde a R$ ****,20 (dois milhões e quatrocentos e dois mil e cento e noventa e um reais e vinte centavos).

O edital prevê que o credenciado convocado deverá comparecer para celebrar o contrato de prestação de serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação para sua assinatura.

O pagamento será realizado conforme os valores estabelecidos no termo de referência, podendo ocorrer de forma mensal, para itens com remuneração fixa vinculada à carga horária ou função, ou por produção, quando aplicável, mediante comprovação e ateste. A nota fiscal deverá ser apresentada com relatório detalhado das atividades ou produção, bem como frequência ou escala, quando necessário, além dos demais documentos exigidos, ficando o pagamento condicionado ao ateste do fiscal do contrato. Após o ateste e o cumprimento de todas as exigências contratuais, administrativas e legais, o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.

O critério para contratação observará a ordem de credenciamento, conforme data e hora do protocolo de documentação, respeitada a natureza do serviço, a necessidade administrativa, a disponibilidade de agenda e a regulação municipal.

A habilitação exigirá documentação completa conforme o edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações de inexistência de fato impeditivo e de pleno conhecimento das condições do edital.

A inobservância, pelo credenciado, de cláusula ou obrigações constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a administração pública a aplicar penalidades contratuais, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para entrega dos documentos, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório, que deverá ser protocolada no sistema eletrônico www. ***. *. * ou pelo email: licitasantarita@gmail. com.

O valor global estimado da contratação para o período de até 12 (doze) meses corresponde a R$ ****,20 (dois milhões e quatrocentos e dois mil e cento e noventa e um reais e vinte centavos).

O edital prevê que a execução do objeto contratual terá início imediato, após assinatura contratual. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência do contrato decorrente do credenciamento será de 12 meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da lei 14. 133/21, no interesse da administração. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade das unidades requisitantes e agendamento das consultas.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o número de serviços efetivados no mês de referência, mediante apresentação de nota fiscal na tesouraria da Prefeitura, acompanhada do relatório detalhado dos serviços prestados no período, devidamente ratificado pela Secretaria Municipal requisitante. Os pagamentos se darão até o 15º dia útil do mês subsequente à emissão do documento fiscal, mediante depósito em conta ou PIX.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim um processo de credenciamento onde a análise da documentação e dos pedidos de credenciamento será realizada, com resultado publicado na imprensa oficial. A seleção para contratação, em caso de mais de um credenciado para o mesmo item, será feita pela ordem cronológica da entrada dos documentos.

Poderão participar do processo de credenciamento pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto, que sejam prestadoras dos serviços de consultas médicas especializadas e que atendam a todas as exigências constantes no edital e seus anexos. A documentação exigida inclui requerimento de credenciamento, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, declaração de não empregar menor, certidão negativa de falência, relação de profissionais médicos com registro no CRM e especialidade.

As sanções aplicáveis na execução dos serviços são as previstas na minuta do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória e moratória.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê recurso contra o indeferimento da documentação em até 03 dias úteis a partir da publicação da decisão.

O valor total estimado para a prestação de serviços durante 12 meses é de R$ ****,80.