Licitações de Levantamento Hidraulico

O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão ocorrer de acordo com as especificações contidas na ordem de compra, não podendo ultrapassar o prazo de 15 dias da expedição da mesma. a entrega dos produtos só estará caracterizada mediante solicitação do pedido do bem.

O pagamento será efetuado mediante a entrega dos produtos acompanhados da fatura/nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária, até 30 dias corridos do recebimento definitivo dos materiais. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária, o qual ocorrerá até 30 trinta dias corridos do recebimento definitivo dos materiais

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos de habilitação. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,52. valor total da contratação seis milhões oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos.

O prazo para entrega do material/serviços é em data : ****.

O tipo de julgamento é menor pre�o.

A documentação de habilitação deve conter certidões negativas de débitos municipal, previdenciária e FGTS, além de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art 7 da Constituição Federal.

O proponente vencedor estará sujeito a multa de 0,5% do valor adjudicado por dia de atraso, advertência, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito até 03tr�s dias corridas antes da data marcada para o recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta do proponente que não for o responsável direto pelo faturamento do fornecimento a que se propõe.

O valor total estimado é de ****,32.

A entrega provisória do equipamento deverá ser de até 30 trinta dias a partir da emissão da nota de empenho de despesa.

O pagamento será efetuado em até trinta trinta dias após o recebimento definitivo do objeto licitado, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente certificado, constando o recebimento, por parte do servidor responsável, designado para tal.

A garantia mínima fornecida pela contratada deverá ser de 24 vinte e quatro meses, cobrindo defeitos de fabricação e problemas mecânicos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 anos e máximo de 6 anos.

Em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de cumprimento de requisitos ou a apresentação de documentação incorreta pode levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

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O prazo máximo para entrega do equipamento será de 30 trinta dias corridos, após o envio da ordem de compras, prorrogável apenas 01 uma única vez e por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo município.

O pagamento será efetuado pelo Município de Itapira após o fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela Secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo I termo de referência.

Garantia total da máquina de no mínimo 12 doze meses sem limite de horas.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A não anexa?o dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática da licitante.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor total do contrato), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não anexa?o dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática da licitante.

Os projetos executivos deverão ser constituídos por peças gráficas, especificações técnicas, plantas baixas, detalhes construtivos, memorial descritivo, composição unitária de preços, composição do BDI e cronograma físico-financeiro. o prazo de vigência do termo de contrato é até 08 oito meses, podendo ser prorrogada nos termos e condições permitidos pelo art. 107, da lei federal 14. 133/2021.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária em conta corrente ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras. os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária seráo realizados desde que a contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, especialmente no que se refere às retenções tributárias.

A habilitação jurídica inclui Cédula de Identidade e Ato Constitutivo. A regularidade fiscal e trabalhista abrange CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade com fazendas municipal e estadual, certidão negativa de débitos federais, regularidade com FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica exige registro no CREA/CAU, comprovação de responsabilidade técnica por profissionais habilitados e atestados de capacidade técnica.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a sanção prevista no inciso ii do artigo 155, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta. . .