Licitações de Albergaria

O critério é menor preço por item.

Pessoas jurídicas, preferencialmente microempreendedor individual.

O município de Saúde realizará a licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global.

O prazo de execução da obra será conforme estabelecido no cronograma físico financeiro. A entrega do objeto está prevista no projeto termo de referência e apêndices e no contrato administrativo.

O pagamento será mensalmente e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal/boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva prestação dos serviços.

Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia contratual deverá apresentar validade mínima de 12 doze meses.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos de fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, bem como as demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica profissional ou operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A visita técnica é facultativa às empresas para que possam conhecer o ambiente físico, dimensionar os serviços e verificar suas condições técnicas. Pode ser agendada através do telefone 33 **** ou pelo email licitação@pingodagua. mg. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, seja por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.