A contratação visa a aquisição e instalação de divisória naval e porta completa para separar a sala de telecomunicações e equipamentos da sala do controle interno da Câmara Municipal. O valor global estimado é de R$ ****,56. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e instalação. O objeto é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade de contratação para estes grupos. A entrega deve ocorrer em até 05 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
O objeto deverá ser entregue e instalado no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, após a entrega e instalação, mediante apresentação de nota fiscal e conforme ordem cronológica de pagamentos.
A contratada deverá observar a garantia legal aplicável ao produto, sem prejuízo de eventual garantia contratual oferecida pelo fabricante ou pela própria contratada.
O critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste termo de referência e no aviso de dispensa de licitação eletrônica.
O fornecedor deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista aplicáveis à contratação, nos termos da lei federal no **** e da regulamentação da Câmara Municipal.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no ****, quando praticadas as infrações previstas na legislação.
Não será exigida visita técnica para participação no procedimento, considerando que o objeto possui especificações objetivamente definidas.
Será desclassificada a proposta que apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no aviso ou apresentar preços inexequíveis.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,56.
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