A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de cobertura metálica no pavilhão da Secretaria de Obras e Viação Sub Prefeitura. A modalidade é concorrência eletrônica, do tipo menor preço global, sob a forma eletrônica e modo de disputa aberto. A sessão virtual ocorrerá no dia 24 de março às 9h, com envio de propostas até às 8h30min. O prazo de validade da proposta é de 45 dias úteis. A documentação de habilitação e proposta readequada deverão ser enviadas conforme prazos estabelecidos. O prazo de execução do contrato é de 3 meses. O pagamento será realizado mediante conclusão e recebimento da obra. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 3 três meses, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento dos serviços, será realizado mediante a conclusão e recebimento da obra pelo responsável técnico do município, o servidor engenheiro civil rogério josé tochetto casarin, desde que verificados e certificados pela fiscalização do município, apresentação da art e ou rrt da obra.
No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, em uma das modalidades previstas no art. 96, parágrafo primeiro, da lei 14. 133/2021, correspondente a 5 sobre o valor do contrato.
A proposta será julgada pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social, trabalhista e idoneidade, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.
O licitante declara, para os devidos fins, que tem conhecimento do local onde se realizarão as obras e/ou serviços, com pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, responsabilizando-se pela execução dos mesmos e pela fiel observância da execução do objeto de acordo com os projetos, memoriais e especificações técnicas, detalhes, catálogo de componentes e planilha orçamentária.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,13.
