A Prefeitura Municipal de Araponga realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração de estudos de concepção, ambientais, projeto básico e executivo, além de serviços de apoio técnico e cadastro técnico para sistemas de esgotamento sanitário na sede municipal. O valor estimado é de R$ ****,65. As propostas serão recebidas até 23 de junho de 2026, com abertura da sessão em 24 de junho de 2026, às 09h30min, na plataforma BLL (www. ***. *. *). O critério de julgamento será técnica e preço. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, que é recomendada. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 150 dias corridos a partir da ordem de serviço.
O prazo de execução do objeto é de 150 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal pela Prefeitura Municipal de Araponga e o desbloqueio dos recursos pela Caixa Econômica Federal, mediante aprovação técnica dos produtos.
A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.
O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia é recomendada e deve ser agendada previamente por e-mail ou telefone.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,65.
