Licitações de Consultoria Sanitaria

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 anos nos termos do art. 106 e 107 da lei 14. 133/21.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global realizada em único item.

Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O contratado que descumprir o contrato ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo de execução do objeto da licitação é de 450 dias.

As informações sobre a forma de pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo II deste edital.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira devem ser comprovadas conforme as exigências detalhadas no edital.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, o licitante estará sujeito às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa.

O agendamento de visita técnica para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,69.

O edital prevê que a proposta deve conter prazo de início da execução de 15 dias a contar do recebimento da ordem de serviço e a elaboração do PMSB tem previsão de entrega de 10 meses conforme cronograma físico financeiro.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da aprovação da medição, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais e regularidade junto ao FGTS e às fazendas federal, estadual e municipal.

O edital prevê que a licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,77 (1% do valor estimado). A adjudicatária deverá oferecer garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira necessários para participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a realização de visita técnica obrigatória, que deve ser agendada pelo telefone 31 **** com a engenheira civil Tatiane de Oliveira Lopes.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.