Licitações de Consultoria Sanitaria

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados até 15 dias a partir da data de envio da ordem de fornecimento via email, no endereço eletrônico indicado pelo fornecedor. Para o lote 1, as consultas assíncronas deverão ser respondidas em até 7 dias após o primeiro chamado. Para o lote 2, a teleinterconsulta síncrona deverá ser realizada em até 30 minutos após o chamado.

O edital informa que o pagamento será realizado por atendimentoplantão seguindo critérios e fluxos da plataforma mediante aprovação pelo CISALP, condicionado à efetiva realização do procedimento. Para o lote 1, o pagamento é por consulta emitida, e para o lote 2, por disponibilidade de plantão, independentemente do volume de atendimentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 5% a 10% sobre o valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,34.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 anos nos termos do art. 106 e 107 da lei 14. 133/21.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global realizada em único item.

Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O contratado que descumprir o contrato ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo de execução do objeto da licitação é de 450 dias.

As informações sobre a forma de pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo II deste edital.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira devem ser comprovadas conforme as exigências detalhadas no edital.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, o licitante estará sujeito às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa.

O agendamento de visita técnica para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,69.