Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR) de Santo Antônio da Alegria - SP. O valor estimado é de R$ ****,32. O critério de julgamento é o de melhor técnica e preço. A participação se dará por meio da plataforma Licitar Digital. A proposta deve ser apresentada em até 60 dias de validade. Será exigida garantia de participação de 1% do valor total da licitação.
O prazo de execução dos serviços é de 06 meses, conforme previsto no plano de trabalho e plano de mobilização social.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições, prazos e valores estabelecidos no contrato e no cronograma físico-financeiro, desde que cumpridas as exigências de entrega e aprovação dos produtos.
Será exigida a comprovação de garantia de participação de 1% do valor total da licitação, a ser comprovada e anexada junto aos documentos de habilitação.
O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica e preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma eletrônica, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.
O descumprimento reiterado das exigências da fiscalização ou a entrega de produtos fora das especificações poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O recorrente terá o prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões, ficando os demais licitantes intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em outros 3 dias úteis.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,32.