O edital refere-se a uma Concorrência Pública Eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos para sistemas de esgotamento sanitário no município de Coimbra - MG. O processo será conduzido pela Prefeitura Municipal de Coimbra e ocorrerá na plataforma Portal de Compras Públicas. Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor: - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica. - Critério de Julgamento: Melhor técnica e preço. - Objeto: Elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto executivo e serviços de apoio técnico (cadastro técnico) para sistemas de esgotamento sanitário. - Data de Abertura/Julgamento: 19 de junho de 2026, às 08:30 horas. - Plataforma: www. portaldecompraspublicas. com. br. - Exclusividade: Lotes exclusivos para MEI, ME ou EPP. - Habilitação: Documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma no ato do cadastramento da proposta. - Pedidos de Esclarecimentos: Devem ser enviados ao agente de contratação até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, com resposta em até 03 dias úteis. - Impugnação: Prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, via portal eletrônico. - Visita Técnica: Obrigatória e indispensável, com agendamento prévio de no mínimo 24 horas de antecedência. Deve ser comprovada por declaração. - Proposta: Apresentação de proposta técnica e de preços concomitantemente com os documentos de habilitação. - Validade da Proposta: 60 dias. - Garantia de Proposta: 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,14), a ser comprovada no ato da apresentação da proposta. - Prazo de Execução: 5 meses a partir da ordem de serviço. - Pagamento: Em até 30 dias após a liquidação da despesa, conforme cronograma físico-financeiro. - Reajuste: Ocorrerá após 12 meses da data do orçamento estimado, com base no INCC. - Sanções Administrativas: Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. - Foro: Comarca de Viçosa - MG.
O contrato firmado com a vencedora da licitação vigorará a partir da assinatura pelo período de 5 cinco meses, contados da data estabelecida na ordem de serviços, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro. O prazo para o início das obras e/ou serviços será de até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor de compras do município.
A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação será o de melhor técnica e preço.
A participação no certame está condicionada à manifestação de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que a proposta está em conformidade com as exigências do edital. A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma de licitações no ato do cadastramento da proposta.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é obrigatória e indispensável, devendo o licitante interessado agendar previamente com antecedência mínima de 24 horas. Sua realização deverá ser comprovada por declaração emitida pelo licitante.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,13 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quatorze reais e treze centavos).
