Licitações de Consultoria Sanitaria

O prazo para apresentação dos estudos de viabilidade é de até 60 dias corridos após a publicação da autorização, com data final fixada em ****, as 16:00 horas.

A avaliação e seleção dos estudos considerarão: consistência e coerência das informações, compatibilidade com normas e legislações, impacto socioeconômico, adoção das melhores técnicas e adequação à modelagem institucional e jurídica do município.

Os interessados deverão apresentar requerimento de autorização instruído com qualificação completa, comprovação de experiência técnica compatível, plano de trabalho detalhado, cronograma de execução e estimativa do valor de ressarcimento pretendido.

Os estudos que não atenderem integralmente às condicionantes estabelecidas, como a implantação do sistema de esgotamento sanitário, serão considerados tecnicamente insuficientes e poderão ser desclassificados.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da proposta para essa contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para elaboração e entrega definitiva dos projetos será de até 50 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a entrega dos serviços e o aceite definitivo pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada, conforme cronograma de realização de serviço e pagamentos.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante vencedor, com prazos específicos para envio da documentação.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa interessada deverá realizar visita técnica ao local para avaliação das características da área, das condições existentes e das particularidades necessárias à elaboração da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado para o item é de R$ ****,85.

O prazo de pagamento não será superior a 30 trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. O prazo de pagamento não será superior a 30 trinta dias, contado a partir da data final do perA­odo de adimplemento de cada parcela

O critério de julgamento é Técnica e Preço. critério de julgamento: técnica e preço

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos

Incorrerá em sanções o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, entre outros. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Incorreráo em sanões os atos praticados pelos fornecedores eou pelos contratados durante todo o procedimento em epA­grafe, e ainda, pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou simples condição do edital

A visita técnica é facultativa. visita técnica facultativa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 5. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.