O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para o município de BiquinhasMG. A abertura da sessão ocorrerá em 07/01/2026. A participação exige credenciamento prévio no sistema eletrônico. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo para entrega do objeto será de 120 dias, que deverá ser iniciado no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação, respeitado os valores unitários.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global tem como base o preço médio das fontes de pesquisa e está estimado em r ****, 43 duzentos e quarenta e oito mil e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos.
