O edital trata do credenciamento de empresas para fornecer cartões de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu. O prazo para envio das propostas é indeterminado, com início em 13/02/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A participação está condicionada ao atendimento das condições estabelecidas no edital e seus anexos. Dúvidas devem ser enviadas por e-mail. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento da disputa não foi especificado no edital.
A participação neste credenciamento está condicionada ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeita a contratada às sanções previstas na lei n ****, garantida a defesa prévia.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
A partir da publicação do resultado, será aberto o prazo de 3 três dias úteis para interposição de recurso contra a decisão de habilitação.
O valor global estimado é de R$ ****,00 para o período de 12 doze meses.