Licitações de Ticket Alimentacao

O critério de julgamento é menor preço menor taxa administrativa.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de ****,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil e seiscentos reais).

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal, observadas as disposições do termo de referência. O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. Para fins de habilitação no procedimento licitatório, a empresa participante deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 3º, 4º e 5º do decreto nº 107/2023. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 3º, 4º e 5º do decreto nº 107/2023.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame através do email: ***@***. *. * ou diretamente no setor de protocolo do Município de Sulina. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor superior ao preço máximo admitido, propostas que permaneçam acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados, e não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação. Não serã aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,00. O preço máximo admitido para execução dos serviços de que trata esta licitação é de R$ ****,00.

Não haverá exigência da garantia de contratação referida no art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de aceitação das propostas será o de maior lance ou oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Para conhecimento do local, os interessados poderão realizar visita ao local, sendo esta visita facultativa e devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor de lance mínimo inicial para permissão de uso de espaço público será de R$ ****,00.