O edital visa o credenciamento de empresas para fornecer e gerenciar vale alimentação por meio de cartões eletrônicos para os servidores do Cref 11MS. A data limite para envio dos documentos é 10/11/2025 às 17:00. O custo anual estimado é de R$ ****,46. Os interessados devem enviar a documentação por e-mail. A participação no credenciamento implica na aceitação das condições do edital. As empresas habilitadas serão inseridas no cadastro de prestadores do Cref 11MS. O chamamento para execução dos serviços se dará conforme demanda e escolha dos funcionários. O edital estará disponível no site da transparência. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail. A lista de credenciados será atualizada e poderá ser consultada no site. O credenciamento não estabelece obrigação para o Cref 11MS de efetuar qualquer contratação, constituindo apenas cadastro de prestadores de serviços aptos a atenderem a demandas, quando houver.
O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 10 dez dias, a contar da data do envio da referida listagem, para entregar os cartões na sede do cref 11ms.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de credenciamento, em que serão credenciadas todas as empresas que cumprirem os requisitos de habilitação.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil da entrega dos documentos de credenciamento.
O custo total anual estimado deste credenciamento é de r ****, 46 trezentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos.