Licitações de Ticket Alimentacao

O prazo para entrega dos cartões é de até 15 dias úteis, conforme o edital: a empresa vencedora deverá realizar a entrega dos cartões licitados diretamente no órgão designado pela prefeitura, no município de presidente castelo branco pr, em até 15 quinze dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente, conforme o edital: o pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto, conforme o edital: a licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico maior percentual de desconto.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o edital: habilitação jurídica: ato constitutivo art. 66 da lei **** e qualificação técnica: art. 67 da lei ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . . iv. multa.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não cumprimento dos prazos de entrega pode ensejar processo administrativo e multas, conforme o edital: o não respeito aos prazos de entrega ensejará em processo administrativo de responsabilidades e aplicações de multas contratuais.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: total ****, 00.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico, o requerimento de participação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o interessado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, para um período de 12 meses, com base no valor unitário de R$ 52,68, e em **** servidores atendidos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona a necessidade de implantação para a primeira recarga de janeiro de 2027. Trecho: preservada a implantação necessária à primeira recarga de janeiro de 2027.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a taxa de administração negativa reduz o valor devido pela câmara. Trecho: o valor devido pela câmara será reduzido na proporção do desconto ofertado.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor de face dos créditos, expresso como menor taxa de administração. Trecho: maior desconto sobre o valor de face dos créditos, expresso como menor taxa de administração admitida taxa igual a zero ou negativa.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação complementar, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. Trecho: a habilitação da licitante será verificada por meio do sicaf e da documentação complementar especificada neste edital.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor da contratação por recusa injustificada em assinar o contrato, e multas por inexecução parcial ou total. Trecho: a recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato. . . sujeitá-la-á à multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor da contratação.

As impugnações ao edital podem ser feitas até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública. Trecho: Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa. . . poderá impugnar o ato convocatório.

Riscos de desqualificação incluem não comprovar a rede de estabelecimentos credenciados no prazo, apresentar proposta com vícios insanáveis ou não enviar documentos de habilitação no prazo. Trecho: o não atendimento da comprovação da rede no prazo fixado. . . será objeto de apuração pela pregoeira. . . confirmado o descumprimento, a proposta será desclassificada.

O valor estimado global é de R$ ****,00. Trecho: R$ ****,00, considerado o desconto de referência de 1,25% valor estimado global sobre o total estimado de R$ ****,00.

A contratada terá o prazo de até 48 horas após a confirmação do pagamento para realizar a entrega dos cartões e/ou liberação dos créditos eletrônicos. Conforme o edital: a contratada terá o prazo de até 48 quarenta e oito horas, após a confirmação do pagamento, para realizar a entrega dos cartões eou liberação dos créditos eletrônicos.

O pagamento será efetuado de acordo com a quantidade de créditos solicitados, predominantemente via depósito bancário. Conforme o edital: predominantemente via depósito bancário.

Será contratada a empresa que apresentar o menor valor global com a menor taxa de administração. Conforme o edital: será contratada a empresa que, apresentar o menor valor global para o objeto desta contratação, com utilização do menor percentual de taxa de administração.

Os documentos exigidos para contratação incluem CNPJ, inscrições estadual e municipal, certidões de regularidade trabalhista e FGTS, e prova de inscrição do ato constitutivo. Conforme o edital: cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, inscrição estadual ou declaração de isento, inscrição municipal ou declaração de isento, certidões de regularidade: trabalhista e fgts.

O atraso na entrega ou infração de qualquer cláusula obriga a parte infratora a reparação por perdas e danos, com multa de 10% do valor total do contrato. Conforme o edital: multa correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

As propostas deverão estar em conformidade com todos os requisitos e condições do chamado e seus anexos. Conforme o edital: as propostas deverão estar em conformidade com todos os requisitos e condições deste chamado e seus anexos.