A licitação visa o fornecimento de porta de alumínio e janela de correr com instalação, para o Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM-UPE). O objeto é composto por dois itens: porta e janela. A entrega será realizada no CISAM, em Recife-PE, em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. A empresa vencedora deverá substituir itens com desvios de qualidade sem alteração de preço. O critério de julgamento será o menor preço unitário por item. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com validade de 90 dias (exceto certidão negativa de falência, com validade de 180 dias). O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens, acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da fatura e da nota fiscal atestada pelo fiscal da contratação.
A entrega dos objetos será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.
O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.
A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referência: habilitação jurídica pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020. sociedades estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos de habilitação equivalentes, na forma de regulamento emitido pelo poder executivo federal, inicialmente em tradução livre. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz. regularidade fiscal, social e trabalhista prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, através da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união cnd, expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, ou certidão positiva com efeitos de negativa requisitos de qualificação técnica encaminhar as documentações, conforme item 2, anexo f normas internas da segurança do trabalho para análise técnica, quais sejam: funcionários ficha de epis atualizadas ordem de serviço de segurança aso cópia da carteira de trabalho pag. 7, 8 e página da foto contrato de trabalho registro do empregado cpf, rg treinamento conforme itens: 3. 1 a 3. 6 se necessário obs: nos exames deverão constar que o trabalhador está apto para a atividade de risco que vai executar. ex: caso o trabalhador venha a realizar trabalho em altura e espaço confinado, deverá constar no aso: apto para trabalho em altura e espaço confinado.
As penalidades relativas às infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas no presente termo de referência, conforme expresso abaixo.
