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Para emergência, o prazo é de até 1 hora após o acionamento, ou prazo máximo de 2 horas após solicitação.

O pagamento será realizado com até 30 dias, contados a partir do atestado de fornecimento expedido pela secretaria requisitante.

A contratada deve apresentar licença sanitária ativa e em plena vigência e laudo de desinfecção.

A multa por atraso é de 0,5 meio por cento do valor da parcela em atraso, por dia, até 15 dias de atraso.

A contratada pode ser cancelada se não aceitar reduzir o seu preço registrado, quando este se tornar superior à praticados no mercado.

O valor total registrado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 07 sete dias úteis, contados da data de envio da notificação de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei n **** de 2021 e na resolução no ****, conforme previsto no edital.

O fornecedor poderá solicitar visita à unidade requisitante, durante o processo de licitação, para conhecimento in loco da máquina existente para garantia de fidelidade dos itens necessários, caso haja necessidade. Tal visita deverá ser agendada previamente.

Uma vez que se trata de um produto padronizado, único, para atendimento à máquina de impressão, com modelo e marca específica, não será necessária a entrega de amostras para aprovação do material.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 28 quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e um real e vinte e oito centavos.