O edital prevê o registro de preços para fornecimento de marmitex e kits lanche para situações de emergência ou calamidade pública. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas devem ser recebidas até 07/04/2026, com abertura em 08/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser formalizados em até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige cadastro prévio na plataforma eletrônica. O fornecedor é responsável por todas as transações em seu nome no sistema. A proposta escrita deve ser enviada em até 2 horas após o encerramento da disputa. O prazo de validade da proposta comercial é de 60 dias. A entrega dos itens deve ocorrer em até 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento, no departamento de almoxarifado. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O edital exige o envio de amostras dos itens até o terceiro dia útil após a classificação no certame. Sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de licitar.
O prazo de entrega será, no máximo, de 24 horas, após o recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada, confirmando o recebimento dos produtos.
O contratado concederá garantia integral, contra qualquer defeito de fabricação que os materiais venham a apresentar, incluindo avarias no transporte até o local de entrega.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão obrigatoriamente ser anexados junto ao sistema eletrônico, e via chat e/ou email, no prazo até duas horas quando for solicitado pela pregoeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o adjudicatário às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa proponente deverá fornecer, até o terceiro dia útil após a classificação no certame, uma amostra dos itens, atendendo a especificação exigida.
Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório, deverão ser formalizados em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do pregão.