Municipio De Pedra Preta - Prefeitura Municipal De Pedra Preta

O prazo de início dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente, após a formalização e apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa em 2 vias correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente. Não haverá antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme estabelecido no edital.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Microempreendedores individuais (MEI) deverão apresentar balanço patrimonial e demais comprovações da qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a administração e descredenciamento no cadastro regular por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por forma eletrônica.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A proposta deverá ser firme e precisa, limitada rigorosamente ao objeto deste edital, sob pena de desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar as máquinas no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, após o recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O edital informa que se, na execução deste objeto, ficar comprovada a existência de irregularidade ou ocorrer inadimplemento contratual de que possa ser responsabilizada a contratada, esta, sem prejuízo das sanções previstas na lei n **** sofrerá as seguintes penalidades ou sanções: i. advertência, por escrito.

O edital informa que até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que os valores referenciais previstos para o certame possuirão caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

O fornecimento dos itens deverá ser feito no prazo de 30 dias consecutivos, contados após recebimento de ordem de compra.

A contratante pagará à contratada até o 30º dia do mês subsequente ao fornecimento dos itens.

A garantia mínima de fábrica para motor e câmbio será de 01 ano, e garantia mínima contra corrosão será de 3 anos.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no edital.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante vencedor à multa de 0,2 dois décimos por cento por dia de atraso, até o máximo de 5 cinco por cento, sobre o valor do objeto não fornecido.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado é de R$ ****,43.