Licitações de Municoes

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da publicação das respectivas notas de empenho ou contratos, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 09 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

É obrigatória a realização de vistoria técnica prévia para validar as medidas e a viabilidade estrutural da parede receptora devido ao elevado peso da porta nível III A.

Na presente contratação não haverá exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: o valor da contratação é inferior a r ****, 11 sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, que é o limite para dispensa de licitação para compras de materiais vigente.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de fornecimento de itens em resina/fibra de vidro sujeitos ao ambiente marítimo.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 83 quarenta e três mil, duzentos e doze reais e oitenta e três centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O prazo de entrega deve ser verificado no anexo I do edital.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço de referência.