A licitação tem como objeto a contratação de serviço de transporte de produtos de defesa, sob o incoterm FCA, do Canadá para o Brasil. A modalidade é online reverse bid auction, com critério de julgamento por menor preço do item único. A data de abertura da sessão pública é 27 de maio de 2026, às 10:00 AM (horário de leste dos EUA). As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema SICOI da cebw. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. O valor total estimado da contratação é de US$ ****,00. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação não é admitida.
O prazo para a conclusão do transporte, caracterizado pela chegada da carga no porto de destino (Porto de Paranaguá, Paraná, Brasil), será de até 70 dias corridos a partir da aquiescência da ordem de serviço por parte da empresa contratada, podendo ser prorrogado por até 2 períodos de 15 dias corridos, mediante justificativa formal e aprovação expressa da cebw.
O pagamento será efetuado pela cebw após o recebimento da fatura (invoice) emitida pela empresa contratada, conforme serviço demandado em ordem de serviço emitida pela sticebw. O pagamento será realizado após a completa prestação do serviço, que ocorre com o desembarque da carga no porto de destino (Porto de Paranaguá, Paraná, Brasil), juntamente com toda a documentação necessária ao desembaraço alfandegário. O pagamento será realizado através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela empresa contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do art. 96 e seguintes da lei no ****, de 1º de abril de 2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço do item único.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo registro cadastral no SICOI, comprovação de aptidão técnica, balanço patrimonial e certidão negativa de falência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços por parte dos licitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este RFQ por irregularidade na aplicação da legislação aplicável, devendo protocolar o pedido até 3 dias antes da abertura do certame.
A não observância das regras de credenciamento e atualização de dados no sistema SICOI, a apresentação de propostas por meios não autorizados, a não apresentação de documentos de habilitação ou a apresentação de informações falsas podem ensejar desclassificação.
O valor total estimado da contratação é de US$ ****,00.
