Licitações de Municoes

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado conforme as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para o contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a vistoria prévia é opcional e pode ser agendada pelo telefone 21 **** ou pelo e-mail ****.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação estimado é de R$ ****,52.

O prazo de vigência contratual será de até 03 três meses, contados da assinatura do contrato, suficiente para a entrega integral do objeto. O prazo para a execução completa do fornecimento será de 10 dez dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato e do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será realizado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A contratada assegura à administração garantia de 12 doze meses contra defeitos de fabricação do equipamento fornecido, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,87.

O prazo para a execução completa do fornecimento será de 10 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato e do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A contratada assegura à administração garantia de 12 doze meses contra defeitos de fabricação do equipamento fornecido, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente do vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,87.