Licitações de Gestao Informacao Otimizacao

Conforme cláusula sexta da minuta de contrato, anexo X.

O critério de julgamento será o de menor preço, menor taxa de administração.

A habilitação envolve a verificação de regularidade fiscal (INSS, FGTS, débitos estaduais e municipais), qualificação técnica (atestados de prestação de serviço compatível) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis).

As sanções administrativas estão detalhadas no item 18 e no termo de referência, anexo VII.

O prazo limite para impugnação do edital é 18/08/2026.

A apresentação de informações falsas ou que não reflitam a realidade dos fatos, bem como a constatação de fatos que desabonem a idoneidade do licitante, podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O orçamento estimado é de R$ ****,00 mensais.

O prazo de entrega/execução de todo o material/serviço será de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa declara que cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 70 da Constituição Federal, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

O descumprimento dos níveis mínimos de desempenho poderá ensejar aplicação de glosa proporcional, sem prejuízo das demais sanções previstas em contrato. Eventuais rejeições de serviços executados em desacordo com o termo de referência deverão ser corrigidas sem ônus para a administração.

Deixar de apresentar amostra é uma infração administrativa.

Caberá recurso no prazo de 15 quinze dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.

Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é uma infração administrativa.

O valor anual estimado é de R$ ****,76.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. a licitante dever� apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de pre�os inicial, como requisito de pr�habilita��o, a comprova��o da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contrata��o.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço lote único. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o lote �nico.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. os documentos de habilita��o exigidos consistem nos seguintes: habilita��o jur�dica: a ato constitutivo. . . qualifica��o t�cnica: g comprova��o de aptid�o. . . regularidade fiscal, social e trabalhista: h prova de inscri��o. . . qualifica��o econ�micofinanceira: p balan�o patrimonial.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital. at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poder� impugnar o presente edital.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, não atribuam valores a itens, sejam elaboradas em desacordo com o edital, omissas, vagas, com irregularidades insanáveis, preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços unitários simbólicos, irrisórios ou com valor zero, ou que contenham preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes. ser�o desclassificadas as propostas que identifiquem o **** forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e de seus anexos que forem omissas, vagas ou que apresentarem irregularidades insan�veis ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00. o valor m�ximo admitido para esta contrata��o � de r ****, 00 trezentos e noventa e sete miloitocentos e tr�s reais.

Os documentos exigidos para habilitação constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor que dever� apresent�los para fins de contrata��o.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato. . .

O descumprimento das exigências de habilitação implicará na inabilitação do fornecedor, exceto se as certidões forem encontradas em sites oficiais. o descumprimento do subitem acima implicar� a inabilita��o do fornecedor, exceto se a consulta aos s�tios eletr�nicos oficiais emissores de certid�es lograr �xitoem encontrar as certid�o�es v�lidas.

A prestação dos serviços objeto deste termo de referência deverá ser iniciada em, no máximo, 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo de implantação de toda a solução será de 90 noventa dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, modo de disputa aberto.

A habilitação requisitada será aquela prevista no art. 62 da lei no 14. 133/21 e no decreto municipal 4. 484/2025, incluindo qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômica e financeira.

Pelo descumprimento, irregularidade ou inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar ao contratado as sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/21, observadas a gravidade da conduta, o contraditório e ampla defesa.

A visita técnica é facultativa e deve ser marcada pelo email ***@***. *. * até 1 dia útil antes do certame. É de extrema importância que a licitante averigue todas as condições dos sistemas e equipamentos em uso pelo município, pois não serão aceitas quaisquer argumentações posteriores.

Caso a licitante classificada em primeiro lugar não compareça à sessão da prova de conceito POC, ela será automaticamente desclassificada.

O valor estimado deste termo de referência com base no estudo técnico preliminar é de R$ ****,86.