Licitações de Gestao Informacao Otimizacao

O prazo de entrega dos bens é de até 05 (cinco) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia legal do item ou serviço é conforme legislação vigente, e especificamente para os tablets, a garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 (duas) horas, após a solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

O fornecimento e/ou serviço se dará de forma parcelada, visando sempre a gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da secretaria. O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento (AF), que a contratada deverá acatar no prazo de 05 cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento e aceite da nota fiscal que deverá mencionar o número do processo licitatório e da modalidade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e detalhado no edital.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto da contratação é de 05 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada do relatório da prestação dos serviços, após a devida conferência e liquidação da despesa pela administração.

Nesta contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O contrato para treinamento presencial vigorará pelo período de 03 três meses, contados a partir do início da implantação do sistema. A locação da ferramenta tecnológica vigorará pelo período de 12 doze meses, a contar da data da nota de empenho.

A Câmara Municipal de Aracaju efetuará o pagamento à empresa, através de crédito em conta corrente mantida pelo prestador, no prazo máximo de 30 trinta dias depois do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado quanto à regularidade fiscal e trabalhista, com prazo adicional de 5 dias úteis para regularização.

Ao licitante que descumprir as obrigações poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é equivalente a R$ ****,00 (trinta e dois mil, vinte e cinco reais).

O edital prevê que a implantação do software e a prestação dos serviços de implantação e migração deverão ser realizadas em um prazo de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço, contendo também as datas, locais e serviços a serem realizados.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômica financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,17.