O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na implantação e operacionalização de um sistema informatizado de gerenciamento de abastecimento de combustíveis para a frota do município de Guapiaçu. O sistema utilizará cartões magnéticos ou tecnologia equivalente e contará com uma rede credenciada de postos. A proposta econômica deve ser apresentada com o maior desconto sobre a taxa de administração. Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados por e-mail até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta atualizada e os documentos de habilitação devem ser enviados em até 24 horas após o término da sessão pública. Em caso de recursos, o prazo é de três dias úteis após a fase de habilitação. O contrato terá vigência de um ano, podendo ser renovado. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal e após a liquidação da despesa. O critério de julgamento é o de maior desconto. A subcontratação integral do objeto é proibida. Não será exigida garantia contratual.
O prazo de vigência do contrato será de 01 um ano, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser renovado nos termos da lei.
Os pagamentos mensais serão efetuados de acordo com a taxa de desconto oferecida pela licitante vencedora no certame, aplicada sobre o valor total do contrato, observadas as condições de disponibilidade orçamentária e fiscal do município, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente regularizada.
Não será exigida garantia contratual.
Para julgamento será adotado o critério de maior desconto.
Para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021, especificamente art. 66 habilitação jurídica, art. 68 habilitação fiscal, social e trabalhista e art. 69 habilitação econômico-financeira.
Pela prática das infrações administrativas previstas nesta cláusula, poderão ser aplicadas à contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.
