Municipio De Goncalves Dias - Camara Municipal - Câmara Municipal De Gonçalves Dias/Ma

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção corretiva, que deve ocorrer em até 24 horas após o recebimento do chamado técnico.

O edital prevê que após aceitação e ateste de recebimento definitivo dos serviços efetuado na nota fiscal, o pagamento será efetuado até 15 quinze dias, após o fornecimento dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada.

O edital estabelece que os serviços executados de manutenção preventiva e corretiva deverão ter no mínimo a garantia de 03 três meses para a prestação dos serviços, a contar da execução dos mesmos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta reais).

O edital prevê que o prazo para a execução do objeto é imediatamente ao recebimento da respectiva ordem de serviços, com fornecimento em até 05 cinco dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante, estritamente aos serviços prestados, no prazo máximo de 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência da garantia de contratação, por tratarse de contratação de pequeno vulto a ser realizada mediante dispensa de licitação, onde o pagamento será realizado somente após a efetiva prestação dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, com disputa aberta.

Poderão participar da presente dispensa os interessados que estejam devidamente cadastrados no portal de compras da Câmara Municipal de Gonçalves Dias-MA e que cumpram as devidas formalidades dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 1%, suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

As respostas aos pedidos de esclarecimentos/impugnações serão divulgadas no endereço eletrônico: www. ***. *. * e no portal da Câmara Municipal de Gonçalves Dias: www. ***. *. *

O valor total estimado é de R$ ****,37 (cinquenta e nove mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos).