Licitações de Adubo Fertilizantes

O prazo para início do fornecimento será de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da autorização de fornecimento emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetivado em até 10 dez dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

A entrega do objeto deverá ser realizada conforme demanda do momento no prazo de até 20 vinte dias, após o recebimento do pedido, por parte da contratada, da autorização de fornecimento, emitida pela Embrapa Clima Temperado.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A Embrapa poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, exame de conformidade ou prova de conceito.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada no prazo indicado no item 5. 2. 1, após a aprovação e recebimento da ordem de fornecimento. O frete, carga e descarga são de responsabilidade exclusiva da contratada. Em caso de entrega em desconformidade, o produto será devolvido, com custos de retirada por conta da contratada. Produtos danificados deverão ser substituídos em no máximo 1 dia útil após comunicação formal do SAAE.

O edital prevê que o pagamento poderá ser efetuado através de depósito na conta bancária que a contratada indicar ou através de boleto.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o menor preço por item considerando a eficiência na gestão contratual e a obtenção de economia de escala.

O edital menciona que a aceitabilidade da proposta será verificada com base na conformidade das especificações técnicas, prazos de entrega, condições de embalagem e validade dos produtos. Demais documentações exigidas incluem documentos fiscais e documentos da pessoa jurídica.

O edital prevê que a contratada estará sujeita a penalidades cabíveis em caso de descumprimento das condições estabelecidas, como entrega em desconformidade, não substituição de item danificado no prazo, ou descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no termo.