Municipio De Acucena - Unidade Única

O prazo de entrega do objeto da licitação é de até 30 dias, contados da ordem de fornecimento compra of, devendo os bens serem entregues no endereço Rua Benedito Valadares, 23 Centro CEP **** Açucena MG. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará o fornecimento e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.

O veículo deverá contar com garantia mínima de 12 meses, fornecida pelo fabricante, abrangendo defeitos de fabricação e falhas mecânicas, elétricas ou estruturais, com reposição de peças e serviços sem ônus para a administração. As peças deverão possuir garantia de, no mínimo, 01 ano, a partir da instalação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. Para regularidade fiscal e trabalhista, é exigida prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias, e multa compensatória de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação ou inabilitação da proponente ocorrerá em caso de descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou fraude na licitação.

O valor estimado para a aquisição do veículo é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega e instalação dos equipamentos será de até 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado do certame ou da formalização da contratação.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 15º dia de cada mês, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei **** e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, estão previstos no termo de referência.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

O acordo de nível de serviço (SLA) deverá prever prazo máximo de 24 horas para a realização de visita técnica à Prefeitura Municipal de Açucena-MG.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a sua desclassificação ou inabilitação da proponente.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início do fornecimento dos bens será de até 15 quinze dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues no endereço: rua benedito valadares, 23 centro cep ****, açucena mg ou descrito no campo de observações da ordem de fornecimento compra. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias úteis de antecedência.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Não foi exigência de garantia contratual.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e declarações unificadas.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega é de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Antônio Alticiano, n. o 10 Centro, Açucena MG, Secretaria Municipal Saúde ou descrito no campo de observações da ordem de fornecimento compra OF. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela licitante vencedora diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará o fornecimento e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei no. 14. 133/2021 em razão de ser um fornecimento de bem comum.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão atender a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site email ***@***. *. * ou www. ***. *. *

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a sua desclassificação ou inabilitação da proponente. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,37.