A Prefeitura Municipal de Pratânia realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo simplificado para os cargos de monitor de creche e merendeira. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para apresentação da proposta é 06/05/2026, às 10h. O valor estimado é de R$ ****,25. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEI/EPP). O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a emissão da nota fiscal e aceite final. O contrato terá validade de 06 meses. Sanções para inadimplemento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o contrato terá validade pelo período de 06 meses, contado da data de sua celebração.
O pagamento será efetuado, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da emissão da respectiva nota fiscal, do aceite final da nota fiscal/fatura e do envio do edital de homologação.
A escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados apenas para o fornecedor da proposta vencedora, que deverá enviá-los em até 24 horas após notificação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 03 anos, ou declaração de inidoneidade por 03 a 06 anos.
O valor máximo global estabelecido para a presente contratação é de R$ ****,25.