Municipio De Pratania - Administração Geral

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no almoxarifado, situado na rua francisco vieira da maia, n 10, cohab, cep: ****, neste município, de segundafeira a sextafeira, das 8h às 16h, impreterivelmente, no prazo de até 10 dez dias corridos, após o pedido ou de acordo com as necessidades do setor, independente de valor mínimo de faturamento de pedido.

O edital prevê que o pagamento será em até 30 trinta dias após a entrega do objeto e com a devida aprovação dos gestores, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança, onde deverá constar: descrição do objeto, número do respectivo empenho de acordo com a autorização de fornecimento, além dos dados bancários, tudo sem quaisquer rasuras ou emendas.

O edital prevê que a garantia ofertada aos produtos deverá ser da própria licitante, não se admitindo a garantia repassada por terceiros ao certame.

O edital prevê que serão consideradas vencedoras as licitantes que oferecerem o menor preço por item.

O edital prevê que os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O produto deverá ser entregue no almoxarifado da prefeitura municipal, em até 05 cinco dias úteis, após a sua solicitação pedido de compra, de segundafeira a sextafeira, das 8h às 16h.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias, mediante a emissão da respectiva nota fiscal com as devidas retenções.

A escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor da proposta vencedora.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O valor máximo valor global estabelecido para a presente aquisição é de R$ ****,69.

O prazo de validade da presente proposta será de 60 sessenta dias, contados da data da abertura dos envelopes.

A contratante pagará à contratada a importância de R$ xxx, xx, referentes à. . . em até 30 trinta dias após a realização das coletas, com a apresentação da nota fiscal, acompanhada do relatório mensal dos serviços efetuados, devidamente laudada pela diretoria requisitante.

A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após sua convocação para assinatura do contrato, apresentar a respectiva garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, com prazo de vigência não inferior à duração do mesmo, numa das modalidades abaixo, conforme artigo 96, 1, da lei ****.

A empresa atende a todos os requisitos de habilitação para participação em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com prefeitura do município de pratânia e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com fulcro no título iv das irregularidades, capítulo i das infrações e sanções administrativas, da lei ****.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da emissão da respectiva nota fiscal, do aceite final da nota fiscalfatura e do envio do edital de homologação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão solicitados apenas para o fornecedor da proposta vencedora. A documentação necessária inclui registro comercial, ato constitutivo, documentos de eleição dos administradores, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica e declaração conjunta.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data limite para apresentação de pedidos de esclarecimentos é dia **** até às 16h.

O valor máximo valor global estabelecido para a presente contratação é de R$ ****,75.