O edital refere-se a um registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de buffet e locação de itens decorativos, sob demanda, para o Sebraesp. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 22 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogáveis. A participação está restrita a empresas cadastradas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha os tipos de cardápios e itens de locação, com especificações e quantidades estimadas. A proposta comercial deve ter validade de 90 dias. A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira são requisitos obrigatórios. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
Os serviços de fornecimento de alimentos e bebidas deverão ser solicitados com até 02 dois dias úteis de antecedência do evento. Caso seja necessária visita ao local, a solicitação deve ser feita com até 05 cinco dias corridos de antecedência. As alterações de datas, horários, quantidades e locais para a prestação do serviço, bem como os cancelamentos, serão encaminhados com pelo menos 01 um dia corrido de antecedência.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite definitivo da nota fiscal/fatura pelo Sebraesp, condicionado à homologação do produto/serviço entregue, ao ateste das notas fiscais e à apresentação de relatório de prestação de serviços. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente da titularidade da contratada.
A contratada garante que os produtos fornecidos e/ou os serviços prestados estão em conformidade com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, por 90 noventa dias além do prazo estabelecido no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Durante o período de garantia, a contratada se compromete a prestar assistência técnica necessária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-profissional e qualificação econômico-financeira são requisitos obrigatórios para participação na licitação, conforme detalhado no edital.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, com valores e prazos variados dependendo da gravidade da infração.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia para todos os licitantes, mas menciona que, caso seja necessária a visita ao local do evento, a solicitação de serviço deve ser feita com até 05 cinco dias corridos de antecedência.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor referencial global desta licitação é de R$ ****,60 (setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
