Municipio De Murici Dos Portelas - Prefeitura De Murici Dos Portelas

O prazo de prestação do fornecimento é de 5 dias, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de fornecimento emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas será desclassificada.

A garantia de proposta deve ser de 1% do valor estimado da contratação, recolhida à tesouraria da contratante até a data marcada para entrega das propostas. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. a cau��o em dinheirob o segurogarantia, ter� como benef�cio o munic�pio de murici dos portelas pic a fian�a banc�ria ser� feita em favor do munic�pio de murici dos portelas pi, prestada por entidadefinanceira, devendo, entre outras condi�es, constar do instrumento a expressa ren�ncia, pelo fiador, aosbenef�cios do artigo ****, do c�digo civil brasileiro.

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação envolve a verificação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. É necessário apresentar documentos como contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio doportal de compras, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��oecon�mica financeira e habilita��o t�cnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: **** por **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras pode ser exigida se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidadee desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contrata��oexigir�que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta, nolocal a ser indicado e dentro de 15quinze dias �teis contados da solicita��o.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, por conter vícios insanáveis, por não apresentar especificações técnicas exigidas, ou por identificar o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Comprovante de recolhimento da garantia de proposta, a importância equivalente a 1% do valor global da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante que optar por não realizar a visita técnica ao local de execução do objeto deverá apresentar declaração, devidamente assinada por seu responsável técnico e representante legal, atestando que possui pleno conhecimento da localidade e das condições.

Poderá a administração exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 15 dias úteis contados da solicitação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

A execução do objeto deverá ser em até 5 dias úteis, mediante emissão de ordem de fornecimento e respectiva nota de empenho. ao lote �nico, ou seja, itens cuja aquisi��o separadamente � invi�vel ao licitante, o fornecedordever� or�ar obrigatoriamente todos os itens do grupo, como condi��o de valida��o do certame.

O pagamento será feito em até 10 dias após a solicitação, a qual deverá ser acompanhada da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato, cópia das certidões de regularidade. o pagamento ser� feito em at� 10 dias ap�s a solicita��o, a qual dever� ser acompanhada da notafiscalfatura, emitida juntamente com recibo, c�pia do contrato, c�pia das certid�es de regularidade.

A garantia mínima para as lentes é de 3 meses. garantia: m�nimo de 3 meses lentes 1 parvis�o, com lentes vis�o simples, e und 100 r 241, 66 r ****, 00 lentes progressivas de acordo com o grau do paciente, com arma��o para �culos receitu�rio.

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento menor pre�o.

Os documentos para habilitação estão no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor maisbem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 30 trinta por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos c apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00.

O objeto do contrato será executado de acordo com a necessidade e conveniência da administração, com entrega imediata mediante emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será feito em até 10 dias após a solicitação, a qual deverá ser acompanhada da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato, cópia das certidões de regularidade.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº ****.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado é de R$ ****,00.