O edital refere-se à contratação de empresa para implantação e locação de software de gestão de contratações públicas. O valor estimado é de R$ ****,17. As propostas iniciais e documentos de habilitação devem ser recebidos até 08/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:40. A disputa de preços inicia às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a implantação do software e a prestação dos serviços de implantação e migração deverão ser realizadas em um prazo de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço, contendo também as datas, locais e serviços a serem realizados.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômica financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,17.