Municipio De Jacinto Machado - Diretoria De Obras E Serviços Públicos

O prazo de execução da obra não poderá ser superior aos prazos estipulados no cronograma físico-financeiro, contados a partir da entrega da ordem de serviço. A proposta de preços deve indicar o prazo de início da execução da obra, que não poderá ser superior a 10 dias. O prazo de entrega da obra é de 60 dias, conforme estipulado em edital.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada e realizados através de ordem bancária, com base nas medições de serviços executados, observada a liberação dos recursos da emenda parlamentar.

É exigida comprovação de garantia da proposta no valor de 1% do valor previsto para esta licitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. Para a execução contratual, é exigida garantia de 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas será efetuado pelo agente de contratação, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal **** analisados a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.

A licitante poderá efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dias antes da abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal no. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, podendo enviar para o email ***@***. *. * ou protocolizar o pedido diretamente no setor de protocolos da prefeitura municipal de Jacinto Machado/SC, no endereço citado no preâmbulo deste edital. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será efetuado, no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentar as especificações técnicas previstas no projeto básico, apresentar preços manifestamente inexequíveis, ou não estiver acompanhada da declaração de elaboração independente de proposta.

O valor global previsto para a execução é de R$ ****,16.

O prazo de entrega é de até 45 dias para os itens 1, 2 e 7 e até 30 dias para os demais itens, a contar da assinatura do termo de contrato. os materiais serão entregues em parcela única na oficina do natal de jacinto machado, localizado na rua santos simão, bairro bela vista, no prazo de até 45 quarenta e cinco dias para os itens 1, 2 e 7 e até 30 trinta dias para os demais itens, o prazo começa a contar a partir da assinatura do termo de contrato

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega e aceitação definitiva dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. o pagamento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, após a efetiva entrega dos produtos, através de ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal correspondente

O objeto será adjudicado aos licitantes que apresentarem o menor preço por item. o objeto desta licitação será adjudicado aos licitantes que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica, entre outros. para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos

O licitante e a contratada que incorrerem em infrações sujeitam-se a sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

A constatação de sanção que impeça a participação do licitante ou a existência de declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição pode levar à inabilitação ou sanções previstas em lei. constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da presente contratação é de r ****, 00 cento e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias, a contar do recebimento da ordem de compra. Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias, a contar do recebimento da ordem de compra

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega e aceitação definitiva dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. O pagamento pela efetiva entrega dos produtos, será efetuado até o 30o trigésimo dias após a entrega e aceitação definitiva dos produtos

O objeto desta licitação será adjudicado aos licitantes que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por item. o objeto desta licitação será adjudicado aos licitantes que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de declarações específicas. para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração em processo administrativo. o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante àssanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da presente contratação é de r ****, 00