Estado Do Rio De Janeiro - Fundação Saúde Do Est. Do Rio De Janeiro

O prazo para entrega das OPME solicitadas deverá ser no máximo de 48 horas e, em situações de urgência, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 4 horas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após atesto de recebimento da execução do objeto.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Sim, as empresas vencedoras deverão fornecer amostras dos produtos para análise técnica, conforme quantitativo especificado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo para entrega é de até 20 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho, podendo ser alterado a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, podendo ser à vista ou parcelado, dependendo da contratação.

É exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e mais 90 dias.

O critério de julgamento é o de menor preço total por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no edital, com prazos específicos para regularização de débitos para ME/EPP.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de solicitação de amostra, pois os medicamentos são de uso comum no mercado e já incorporados à lista da fundação.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da administração é sigiloso até o término da fase de lances.

O prazo para início dos fornecimentos será no máximo de até 10 dias corridos, após a assinatura do contrato. As entregas ocorrerão no prazo de 10 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento poderá ser à vista ou parceladamente, dependendo da forma de cada contratação.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término deste prazo.

O critério de julgamento a ser utilizado será do tipo menor preço total por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, com prazo de até 5 dias úteis para encaminhamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de catálogo e amostras para avaliação é exigida. As empresas vencedoras deverão fornecer catálogo do fabricante dos insumos para análise técnica e, caso necessário, amostras no prazo máximo de até 07 dias úteis após a solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da aquisição será mantido em sigilo até o término da fase de lances do certame.