Municipio De Campo Belo - Secretaria Municipal De Saúde

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos e serviços é de 15 dias úteis, após emissão da ordem de compra, assinada e encaminhada à contratada, em remessa única, conforme pedido e necessidade da secretaria municipal de saúde.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, conforme cronograma de pagamentos elaborados pela secretaria municipal de saúde.

O edital estabelece que os produtos e serviços deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e instalação, contados a partir da aceitação definitiva.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital menciona que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital diz que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital prevê que o prazo de execução é de até 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, após a data da emissão da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O fornecedor será selecionado por meio do procedimento de chamamento público, através de credenciamento aberto, com adoção do critério de valores fixados na tabela municipal de referência.

Poderão habilitar-se todas as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação cuja documentação satisfizer as exigências e condições constantes deste edital.

Comete infração administrativa o credenciado que, com dolo ou culpa, não celebrar o contrato após a entrega de toda documentação exigida para a contratação.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O recurso deverá ser dirigido ao presidente da licitação, no prazo de 03 três dias da publicação.

O valor estimado está em conformidade com a tabela municipal de referência.

O edital prevê que as entregas deverão ser efetuadas em até 15 quinze dias úteis após emissão da ordem de compra, assinada e encaminhada à contratada, em remessa única ou parcelada, conforme pedido e necessidade da secretaria municipal de saúde, no local solicitado na própria ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, conforme cronograma de pagamentos.

O edital não exige garantia de execução.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O termo de referência exige a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.