Municipio De Campo Belo - Secretaria Municipal De Saúde

O edital prevê que a entrega dos itens com prazo máximo de 15 quinze dias úteis e no endereço solicitado, a partir da emissão da ordem de compras por cada secretaria demandante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, conforme cronograma de pagamentos elaborados pela secretaria municipal de saúde.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

A empresa contratada deverá entregar o equipamento em até 15 quinze dias úteis após a emissão da ordem de compra pelo setor de compras da secretaria municipal de saúde assinada e encaminhada à contratada, conforme as necessidades estabelecidas pelo órgão contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia de 12 meses a partir da liberação do equipamento liberado para uso público.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O termo de referência exige a apresentação de amostra.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

A entrega da primeira remessa deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a emissão da ordem de serviço por parte da contratante.

O pagamento será efetuado no prazo 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

São exigidas documentações para habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme anexos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A empresa contratada deverá entregar o equipamento em até 15 quinze dias úteis, após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia de 12 meses para o equipamento e sensor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções previstas na lei e neste contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O serviço deverá ser realizado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, atendendo às necessidades específicas do CEAE, setor desta secretaria municipal de saúde, de acordo com os pedidos e prazos determinados. A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias úteis após a emissão da ordem de serviço por parte da contratante.

O pagamento será efetuado no prazo 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

São exigidos documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme anexos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.