Municipio De Tuneiras Do Oeste - Prefeitura Municipal De Tuneiras Do Oeste

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega e execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal de Tuneiras do Oeste, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega e execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal de tuneiras do oeste, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos específicos para itens como banheiros químicos e fogos de artifício. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O licitante ou contratada que cometer infrações administrativas ficará submetido à aplicação das cominações legais previstas no art. 156 e ss. da Lei nº 14. 133/2021. Comete infração administrativa o licitante ou contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, ficando submetidos a aplicação das cominações legais, e demais procedimentos de apurações e punições, previstas no art. 156 e ss. da mesma lei.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, oa pregoeiroa exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, não apresentação das especificações exigidas, identificação do licitante na proposta, ou se a proposta ou lance vencedor for manifestamente inexequível. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: [. . . ] propor preço manifestamente inexequível

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,94. O valor máximo estimado para esta contratação é de r****, 94 duzentos e noventa e nove mil, setecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos.