Licitação para registro de preços para aquisição de gás GLP para diversas
secretarias do município de Jardinópolis/SC. Exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração LC 123/2006, proposta, atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento de reserva de cargos, declaração que não emprega menor de idade. Etapas do processo: proposta, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação. Prazo limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Valor estimado anual: R$ ****,28. Prazo de entrega dos equipamentos: até 4 horas após solicitação. Requisitos técnicos: atividade econômica compatível com o objeto da contratação (CNAE), alvará do corpo de bombeiros, autorização da ANP. Obrigações da contratada: entregar o produto conforme especificado, manter as condições de habilitação, fornecer nota fiscal, cumprir normas ambientais, responsabilizar-se por vícios, comunicar atrasos, atender às determinações do fiscal, reparar defeitos, comunicar ocorrências anormais, manter as condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, manter sigilo, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento, entregar equipamentos em até 4 horas, estar em dia com a legislação trabalhista, substituir itens não conformes, cumprir normas de segurança. Obrigações da contratante: proceder o pagamento no prazo estabelecido, fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, comunicar anormalidades, emitir nota fiscal, aplicar sanções, cientificar a controladoria, emitir decisões sobre solicitações e reclamações. Recebimento do objeto: conforme decreto municipal n 6. 185/2022. Pagamento: em até 30 dias após recebimento definitivo. Sanções por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recursos e pedidos de reconsideração: prazo de 3 dias úteis. Foro competente: comarca de Coronel Freitas/SC.