Municipio De Jardinopolis - Departamento De Administração

A contratada deverá entregar os produtos dentro de 30 trinta dias corridos da emissão da ordem de compra pela administração.

A contratante deverá efetuar o pagamento dos produtos regularmente entregues e definitivamente recebidos, observadas as condições de medição, liquidação e pagamento previstas no termo de referência, no edital, na ata de registro de preços, em eventual instrumento contratual e na legislação aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 60 sessenta minutos a contar do encerramento do prazo para apresentação da proposta readequada.

A recusa injustificada do fornecedor mais bem classificado em assinar a ata de registro de preços dentro do prazo estabelecido no edital ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,50.

O pagamento será efetuado à contratada dentro do prazo estipulado, mediante a regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 60 minutos após ser declarado vencedor. Para MEPP com restrições fiscais/trabalhistas, há prazo de 5 dias úteis para regularização.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vicios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou com desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,18.

O contrato terá vigência de 14 meses, contados da assinatura, incluindo entrega, recebimento definitivo e período de garantia mínima de 12 meses. o prazo de vigência do contrato será de 14 quatorze meses, contados da data de sua assinatura, abrangendo as fases de entrega, recebimento definitivo e período de garantia mínima exigida de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo dos equipamentos.

O pagamento será realizado em parcela única por item, após o recebimento definitivo do equipamento, mediante nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a liquidação da despesa. o pagamento será realizado em parcela única por item, após o recebimento definitivo do equipamento correspondente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o prazo para pagamento será de at� 30 trinta dias, contados a partir da liquida��o da despesa.

O contrato prevê um período de garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo dos equipamentos. o prazo de vigência do contrato será de 14 quatorze meses, contados da data de sua assinatura, abrangendo as fases de entrega, recebimento definitivo e período de garantia mínima exigida de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo dos equipamentos.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. critério de julgamento: menor pre�o por lote

A habilitação exigirá documentos como declaração de atendimento aos requisitos, habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para licitantes beneficiados pela Lei Complementar 123/2006, há prazos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas. os documentos de habilita��o, o qual dever� apresentar os documentos n adata e hora informados no pre�mbulo art. 63, ii da lei no ****

O licitante ou contratado pode ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei ****

Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por p�gina 5 de 118 estado de santa catarina munic�pio de jardin�polis prefeitura municipal irregularidade na aplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimentosobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da datade abertura do certame art. 164 da lei no ****.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentem desconformidade com o edital podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****

****