Municipio De Dona Euzebia - Prefeitura Municipal De Dona Euzébia

O prazo de entrega dos materiais será em até 10 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá garantir os materiais contra falhas de impressão, descolamento, desbotamento precoce, defeitos de laminação ou colagem, e problemas estruturais, com substituição sem ônus para a administração.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar capacidade técnica e operacional, regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, e atender aos requisitos de qualidade e especificação dos materiais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade a ser definida, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,41.

O edital prevê que a empresa contratada deverá emitir e entregar os cartões eletrônicos personalizados e bloqueados no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da primeira listagem de servidores.

O pagamento se restringe ao repasse mensal dos valores correspondentes ao auxílio-alimentação, a serem creditados nos cartões eletrônicos dos servidores públicos municipais beneficiários até o dia 20 de cada mês. A remuneração da empresa contratada ocorrerá exclusivamente por meio de taxas comerciais cobradas dos estabelecimentos credenciados, com taxa de administração de 0% para o município.

O edital não exige garantia prévia à execução dos serviços a serem prestados.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, através do maior percentual de desconto sobre a taxa de administração.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital, e estar previamente cadastrados no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.