Municipio De Dona Euzebia - Prefeitura Municipal De Dona Euzébia

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da autorização de fornecimento pelas secretarias solicitantes.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia contratual, conforme análise de conveniência e oportunidade.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que a entrega dos cartões será realizada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da primeira listagem de servidores.

O pagamento se restringe ao repasse mensal dos valores correspondentes ao auxílio-alimentação, a serem creditados nos cartões eletrônicos dos servidores públicos municipais beneficiários até o dia 20 de cada mês. Não haverá pagamento de qualquer valor à contratada a título de taxa de administração, salvo se excepcionalmente pactuada.

O edital informa que não será exigida garantia prévia à execução dos serviços a serem prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, através do maior percentual de desconto referente à taxa de administração.

Os interessados deverão atender às condições exigidas neste edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.