Municipio De Dona Euzebia - Prefeitura Municipal De Dona Euzébia

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 06 meses, ou pelo prazo fornecido pelo produtor, se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O tipo da licitação é menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O início da execução do objeto se dará no primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Adota-se o critério menor preço unitário como critério de julgamento, na busca de garantir a melhor relação custo-benefício para a administração municipal.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para o item de transporte coletivo urbano é de R$ ****,08.

O prazo de entrega será de até 8 dias úteis, contados da emissão da autorização de fornecimento pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote (Lote 01) e menor preço por item (Lote 02).

A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos no portal, com possibilidade de consulta ao SICAF.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total global estimado é de R$ ****,00 (dez mil e sessenta e oito reais).

Os serviços serão prestados nas dependências do evento Expomudas, que acontecerá nos dias 27 a 30 de agosto de 2026.

Não será exigida garantia prévia à execução dos serviços a serem prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas neste edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.