O edital trata da contratação de empresa para construir a farmácia pública municipal. O recebimento das propostas é até 17/11/2025 às 08h59min, com abertura no mesmo dia às 09h. O valor estimado da obra é de R$ ****,39. A participação exige cadastro na plataforma BLL. A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 5 meses.
O prazo de execução dos serviços é de 05 cinco meses, conforme cronograma físico financeiro, a contar da data de entrega da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados através de ordem bancária, após o término do período correspondente a execução dos serviços, de acordo com o cronograma físico financeiro.
Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, como condição para assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 9 do edital, os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade técnica, qualificação econômico e financeira e declarações.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo.
A licitante poderá efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone 48 ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dois dias antes da abertura da licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global previsto para a execução dos serviços é de R$ ****,39.
