A licitação objetiva a aquisição de
mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos diversos e brinquedos. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até **** às 08:00:00. O licitante deverá declarar o conhecimento das informações e condições locais para o cumprimento das obrigações, cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, e que no ano calendário de realização da licitação, a microempresa ou a empresa de pequeno porte ainda não celebrou contratos com a administração pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. As propostas deverão conter a indicação completa do produto ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como os valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. O prazo de validade da proposta é de 30 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista em até 2 horas, quando solicitado pelo pregoeiro. Há vedações para participação em licitações, como pessoas físicas ou jurídicas impossibilitadas de participar em decorrência de sanção, aqueles que mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desqualificará as que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. O sistema eletrônico poderá prorrogar automaticamente a etapa de envio de lances. Em caso de empate, será aplicada a preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3. 2. 3 e 3. 2. 4 deste edital.