Licitações de Transporte Mato Grosso

O critério de julgamento é o menor preço global.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total da contratação.

Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por email.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total da contratação R ****, 00

O prazo de entrega/abastecimento será definido na respectiva ordem de fornecimento, observando-se, como regra geral, o prazo máximo de até 48 horas, contado do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, salvo prazo diverso expressamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será realizado com base no preço unitário contratado por litro de óleo diesel S500 e/ou óleo diesel S10, conforme o item efetivamente fornecido, multiplicado pela quantidade efetivamente entregue, medida, recebida e aceita pela administração. O pagamento somente será autorizado após o atesto do fiscal ou servidor competente, mediante confirmação do regular fornecimento. . .

Não se identifica necessidade de garantia específica dos itens, sem prejuízo das responsabilidades legais e contratuais da futura fornecedora.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item, considerando separadamente o óleo diesel S500 e o óleo diesel S10.

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar o atendimento às exigências jurídicas, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiras e técnicas previstas na legislação aplicável, no edital e neste termo de referência, compatíveis com a natureza do objeto.

A administração poderá aplicar, após regular processo administrativo e garantida ampla defesa, as sanções previstas na lei n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras, considerando que se trata de produto comum, padronizado e sujeito à fiscalização por órgãos reguladores.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas e condições do TR, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo aceitável.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (três milhões, seiscentos e noventa e seis mil e trezentos reais).