A licitação objetiva a contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustível da Câmara Municipal de Aparecida, com implantação de sistema informatizado. O prazo para envio de propostas é até 17/09/2025 às 23h59. As empresas interessadas devem atender às exigências de habilitação, não podendo ser estrangeiras que não funcionem no país, reunidas em consórcio, ou que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a administração pública do município. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,47. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 30º dia do mês, após entrega do objeto, mediante recebimento da nota fiscal eletrônica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Existem documentos complementares exigidos, como termo de referência, modelo de proposta, declaração ME/EPP, declaração unificada e minuta de contrato.
O edital prevê um prazo de 12 meses para a prestação dos serviços, podendo ser prorrogado. O início dos serviços será em até 10 dias corridos após a emissão e confirmação do recebimento da autorização de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 30º dia do mês, após entrega do objeto, mediante recebimento da nota fiscal eletrônica, podendo ser realizado por meio de boleto bancário ou crédito em conta corrente.
O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.
Para se habilitar, os interessados deverão apresentar os documentos exigidos, como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação operacional.
O descumprimento de quaisquer cláusulas compactuadas, em especial o atraso na entrega dos serviços ou falta de pagamento de parcelas nos prazos estabelecidos, constitui motivo para rescisão do contrato. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo de até 02 anos, ou declaração de inidoneidade.
O valor estimado da respectiva contratação é de R$ ****,47.
