Contratação de empresa especializada em serviços de bombeiro civil para eventos da Câmara Municipal de Aparecida. Dispensa de licitação com critério de julgamento por menor preço unitário. Prazo para apresentação de propostas até 12/06/2026. Valor estimado de R$ ****,50. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento mensal até 30 dias após entrega do objeto. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
Os serviços deverão ser executados pela contratada durante o período de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, nas dependências da Câmara Municipal de Aparecida, localizada na rua joaquina prado, no 169 jardim paraíba, aparecida sp, telefone 12 ****, bem como em outros locais eventualmente indicados pela administração para a realização de sessões, solenidades, audiências públicas e demais eventos institucionais promovidos pelo poder legislativo.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mensalmente, até o 30 dia do mês, após entrega do objeto mediante o recebimento da nota fiscal eletrônica portaria cat no ****, devidamente conferida e atestada pela unidade competente, na qual será enviada ao setor contábil da câmara municipal de aparecida e podendo o pagamento ser realizado por meio de boleto bancário, crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada.
O julgamento será feito pelo critério de menor preço unitário, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.
Para se habilitar na presente dispensa, os interessados deverão apresentar documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e operacional, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do objeto do presente certame, a administração poderá aplicar advertência, multa de 1% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo de até 2 anos, e declaração de inidoneidade.
Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, reunidas em consórcio, que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária, declaradas inidôneas, que não possuam ramo de atividade pertinente, ou sob processo de falência, recuperação judicial ou insolvência civil.
O valor estimado da respectiva aquisição é de R ****, 50 vinte e cinco mil eduzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos.