A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação asfáltica da Rua Miguel Wisniewski, em Minas do Leão/RS. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço global e modo de disputa aberto. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até 02 de junho de 2026, às 08h59min. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da obra, totalizando R$ ****,28. O contrato terá vigência de 8 meses e o prazo de execução dos serviços é de 5 meses a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após os repasses do governo do estado, mediante ateste da execução física. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 5 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado em parcelas de acordo com o cronograma físico financeiro, em até 10 dez dias úteis, após os repasses dos valores por parte do governo do estado, ficando o fornecedor ciente desta condição, mediante ateste pela contratante quanto a execução física e após o recebimento da fatura, acompanhada de planilha de medição, ambas aprovadas pelo responsável pela fiscalização.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional prevista no item 17. 1 do presente instrumento, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 duas horas, quando solicitado pelo agente de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
É exigido atestado de visita técnica ao local das obras, emitido por engenheiro ou arquiteto da Prefeitura Municipal ou declaração formal de conhecimento das condições locais pelo responsável técnico.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total estimado da obra é de R$ ****,07.
