Objeto: Contratação para fornecimento de gêneros
alimentícios para o CRAS. Lotes: Diversos gêneros
alimentícios. Prazo de entrega: Todas as segundas-feiras, pela manhã, das 8h30min às 11h30min, na sede do CRAS. Critérios de participação: Credenciamento no sistema eletrônico. Declarações exigidas: Conhecimento das informações e condições locais, cumprimento de exigências de reserva de cargos, qualificação como ME/EPP/MEI/Produtor Rural/Agricultor Familiar/Cooperativa, entre outros. Prazo de validade da proposta: 60 dias a contar da data de abertura da sessão do pregão. Documentos de habilitação: Cópias de registro comercial, ato constitutivo, CPF/CNPJ, decreto de autorização (se for o caso), inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência. Vedações: Impossibilidade de participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante. Critérios de desempate: Preferência para beneficiários da Lei Complementar n 123/2006, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de **** e julgamento: Envio de contraproposta ao licitante que apresentou o melhor preço. Prazo para envio de documentos complementares: 2 dias úteis. Verificação da habilitação: Prazo de 2 horas para envio da documentação de habilitação. Recursos: Prazo de 3 dias úteis para interposição de recursos. Condições de contratação: Assinatura do termo de contrato em 5 dias úteis. Prazos e condições de pagamento: Pagamento em até 10 dias úteis após a entrega total do(s) produto(s). Sanções administrativas: Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: Envio até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Disposições gerais: Aceitação de acréscimos ou supressões no contrato, dentro do limite permitido pela lei. Data do edital: 28 de março de 2025. Endereço de contato: Rua Zeferino Custódio Abreu, n288, Santa Albina, Minas do Leão/RS. Telefone: ****: saude@minasdoleao. rs. gov. br.