Municipio De Serraria - Prefeitura Municipal De Serraria

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 180 cento e oitenta dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, na sua totalidade, mediante a comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados INSS, FGTS e ISSQN, em conformidade com a medição aprovada e em conformidade com o cronograma físico e financeiro. Os pagamentos serão realizados em nome da contratada, em até 30 trinta dias corridos após a emissão dos atestados de realização dos serviços emitidos pela contratante.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,96. A garantia da contratação será de 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA/CAU, comprovação de profissionais no quadro permanente e atestados de serviços compatíveis.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido dirigido ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,61.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, em até 30 dias corridos após a emissão dos atestados de realização dos serviços.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor equivalente a R$ ****,11. Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê que a contratação é restrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O prazo do fornecimento é até o término da quantidade adquirida ou até 30 de dezembro de 2026, com entregas parceladas semanalmente. O prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 30 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de cheque ao portador ou depósito em conta. O pagamento será realizado até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de cheque ao portador, ou depósito em conta mediante apresentação de documento fiscal correspondente fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O julgamento levará em conta o menor preço, desde que seja o mais vantajoso, com preferência para fornecedores locais. No julgamento levarse à em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor preço, desde que seja a mais vantajosa. Terá preferência os fornecedores locais aos demais, assim entendidos os sediados no território do município de serrariapb.

A habilitação exige a apresentação de documentos como CPF, DAP física ou CAF, projeto de venda, declaração de produção própria e prova de atendimento a requisitos higiênico-sanitários, dependendo do tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou grupo formal). O fornecedor individual agricultor familiar detentor de dap física ou caf, não organizado em grupo deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: i a prova de inscrição no cadastro de pessoa física cpf ii extrato completo da declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar pronaf dap física do agricultor familiar participante ou do cadastro nacional da agricultura familiar caf válidos, emitidos nos últimos 60 dias iii o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar eou empreendedor familiar rural para alimentação escolar com assinatura do agricultor participante iv a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso e v a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda, conforme anexo ii.

O participante que retardar a assinatura do contrato, deixar de entregar documentação falsa, falhar na execução do contrato, cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 5 anos, além de multas. O participante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, retardar a assinaturacelebração do contrato após sua convocação, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e contrato, além dos demais casos disciplinados na legislação pertinente.

Qualquer participante poderá manifestar a intenção de recorrer, concedendo-se o prazo de 3 dias corridos para apresentação das razões do recurso. Declarados os vencedores habilitados qualquer participante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 três dias corridos para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais participantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista imediata dos autos, mediante solicitação oficial.

O valor total estimado para a aquisição de gêneros alimentícios é de R$ ****,50. valor total r ****,50