A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de 20 unidades habitacionais no município de Serraria-PB. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 31 de março de 2026, às 08:30. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia de proposta é de R$ ****,55. O prazo de execução é de 10 meses e a vigência do contrato é de 10 meses. A vistoria prévia é opcional. O valor estimado é de R$ ****,28.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, em até 30 dias corridos após a emissão dos atestados de realização dos serviços.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/2021.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28.