Municipio De Guaira - Seadm - Diretoria De Administração E Controle

Para os itens 02, 03 e 04, a entrega deve ocorrer em prazo de até 3 dias úteis após recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos a contar da data da liquidação, após a execução do objeto.

O prazo de garantia contratual dos bens é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o maior desconto por item.

Os critérios de habilitação estão contidos no anexo 05, deste edital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se exigida, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será recusada se a amostra for entregue fora das especificações previstas neste edital.

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O concessionário pagará mensalmente ao Município o valor de seu lance vencedor, até o 10º dia útil de cada mês, mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O pagamento será efetuado mediante documento de arrecadação municipal dam, até o 10º dia útil cada mês, conforme regras do contrato.

O critério de julgamento é de maior oferta por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência e anexo 03. Os documentos previstos no termo de referência e no anexo 03 documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. . .

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****.

A visita técnica é facultativa. Os interessados poderão realizar visita técnica para conhecimento: a das condições físicas b dos acessos c das instalações. . .

O edital não exige amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da concessão anual é de R$ ****,84. valor estimado da concessão anual r ****, 84 cento e setenta e sete mil e cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos

Os serviços deverão ser executados em até 03 dias úteis a contar do recebimento da ordem de compra, podendo ser realizada em prazo inferior em regime de urgência.

A forma de pagamento encontra-se detalhada na cláusula sexta, da minuta do contrato deste edital anexo 04.

A contratada deverá assegurar garantia de desempenho para as películas refletivas do tipo prismática grau I pelo período mínimo de 07 anos, contados do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 05, deste edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal com os dados bancários do fornecedor. O pagamento somente será efetuado após a comprovação de regularidade com as obrigações municipais, estaduais, federais, FGTS e débitos trabalhistas. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a execu��o do servi�o, e apresenta��o da nota fiscal dep�sito em conta corrente do fornecedor.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de defesa do consumidor). o prazo de garantia contratual dos servi�os � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os critérios de habilitação e suas especificações estão contidos no Anexo 05 do edital. os crit�rios de habilita��o e todas as suas especifica��es est�o contidas no anexo 05, deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita técnica é obrigatória antes da apresentação da proposta. O licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço. antes de apresentar sua proposta, o licitante dever� analisar todos os documentos do edital, devendo vistoriar os localis dos servi�os a serem prestados, executando todos os levantamentos necess�rios ao desenvolvimento de seus trabalhos, de modo a n�o incorrer em omiss�es, as quais n�o poder�o posteriormente ser alegadas em favor de eventuais pretens�es de acr�scimo de pre�os ou de qualquer altera��o contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A desqualificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por não atender às condições do edital, por apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia c apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o d n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o e apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital ou seus anexos, desde que insan�vel.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. valor total da contrata��or ****, 80 trezentos e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitentacentavos.

O prazo de início da execução dos serviços será de 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após a execução do objeto.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada apenas para o licitante vencedor, com base nos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da possibilidade de rescisão contratual em caso de descumprimento.

A vistoria dos locais de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada para o conhecimento das condições do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 para 24 meses de contratação.