Municipio De Balsa Nova - Prefeitura Municipal De Balsa Nova

Os prazos, local e demais condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei ****.

Não haverá dispêndio ao município. O valor a ser cobrado pela contratada às empresas participantes não poderá ultrapassar o valor estabelecido no contrato oriundo do presente certame de acordo com o plano avulso. Fica vedada a cobrança de quaisquer valores, que não seja o valor dos planos estabelecidos no contrato oriundo do presente certame, da contratada às empresas participantes das compras realizadas pelo município de Balsa Nova, exceto se a licitante optar pelos planos trimestrais ou anuais.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo àquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor unitário do item.

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos a serem comprovados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 10% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

Não se aplica.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ 0,00 (zero reais) para administração pública, no entanto, geram-se custos às empresas participantes.

O prazo de entrega será de 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, conforme descrito no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões negativas de débitos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos e regularização.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 10% a 30% do valor do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estimado para este processo é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados no prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo observar rigorosamente o local, o cronograma e as demais condições estabelecidas no termo de referência anexo 01 deste instrumento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R ****, 52 setecentos e setenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos.

Os prazos, local e demais condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor unitário por item.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n. 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R ****,19 cento e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos.

Os prazos, local e demais condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato do mesmo.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global do lote.

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira serão verificadas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa que variam de 0,2% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R ****,12 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e doze centavos).