Contratação eventual e futura, através de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico- hospitalares e odontológicos ( com fornecimento de peças) e calibração com emissão de certificado rastreável relacionados a aparelhos utilizados para fins médicos, odontológicos, laboratoriais e fisioterápicos constantes no patrimônio do Fundo Municipal de Saúde de Água Doce/SC, conforme especificações descritas no Edital e se
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Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas estabelecidas no país, cadastradas no sistema, exceto estrangeiros sem representação legal, empresas em falência, concordata, etc. ), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, negociação, assinatura da ata), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão), prazo de início dos serviços (de acordo com o edital), prazo de entrega total dos serviços (de acordo com o termo de referência), documentos de habilitação exigidos (CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica), declarações (conformidade com o edital, reserva de cargos para pessoas com deficiência, direitos trabalhistas, etc. ), outras comprovações (enquadramento como ME/EPP, dados do responsável pela assinatura do contrato), prazos para envio de propostas e documentos de habilitação, intervalo mínimo entre lances, modo de disputa aberto, prorrogação automática da etapa de lances, negociação com o licitante vencedor, verificação de impedimentos (consulta a cadastros de sanções), documentos para habilitação (CNPJ, registro público de empresas mercantis, certificado de MEI, ato constitutivo, etc. ), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, declarações, outras comprovações, recursos (prazos para manifestação, apresentação de razões, contrarrazões), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), adjudicação e homologação, contrato ou ata de registro de preços (prazos, vigência, prorrogação), recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da proponente vencedora (cumprimento do edital, execução em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, implantação de programa de integridade, comunicação de irregularidades), obrigações do contratante (receção do objeto, verificação da conformidade, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização, pagamento), recursos orçamentários (dotações próprias), forma de pagamento (após apreciação do relatório, prazo de até 30 dias para depósito), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação do edital e pedido de esclarecimento (prazos, forma de apresentação, resposta), proteção e informação de dados (LGPD), disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, horário de Brasília, saneamento de erros, homologação não implica direito à contratação, interpretação das normas, custos de preparação das propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, responsabilidade pelas informações prestadas, prevalência do edital, revogação ou anulação do pregão por interesse público ou ilegalidade, diligências, casos omissos, endereços eletrônicos e físicos para consulta do edital, foro competente).
Lote 1: Lote 1 - Serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico- hospitalares e odontológicos.
Lote 2: Lote 2 - CLORÍMETRO Serviço de calibração com emissão de certificado rastreável, sem ajuste, limpeza ou troca de peça. Para equipamentos reprovados/rejeitados deverão ser emitidos certificados e etiquetas de reprovados.
Lote 3: Lote 2 - LUXÍMETRO Serviço de calibração com emissão de certificado rastreável, sem ajuste, limpeza ou troca de peça. Para equipamentos reprovados/rejeitados deverão ser emitidos certificados e etiquetas de reprovados.
Lote 4: Lote 2 - PEAGÂMETROServiço de calibração com emissão de certificado rastreável, sem ajuste, limpeza ou troca de peça. Para equipamentos reprovados/rejeitados deverão ser emitidos certificados e etiquetas de reprovados.
Lote 5: Lote 2 - TERMÔMETRO LASER Serviço de calibração com emissão de certificado rastreável, sem ajuste, limpeza ou troca de peça. Para equipamentos reprovados/rejeitados deverão ser emitidos certificados e etiquetas de reprovados.
