Licitações de Condicoes

O prazo inicial de 12 meses está estabelecido no edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela Câmara Municipal de Descalvado no prazo de até 30 dias corridos, contados da data de liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura acompanhada do atestado de prestação dos serviços e comprovantes de regularidade trabalhista e previdenciária.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar documentos de habilitação conforme exigido no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, como a falta de atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento dos produtos licitados será de até 05 cinco dias úteis após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com procedimentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante.

O valor total aceitável para o item 'cesta basica composta conforme tabela' é de R$ ****,00.

O prazo de entrega para o serviço de emolduramento é de 30 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros como CEIS e CNIA.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de 1% por dia em caso de atraso, declaração de inidoneidade, entre outras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O fornecedor deverá concluir o atendimento no prazo máximo de 03 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. As peças avulsas deverão ser entregues em até 07 dias úteis no endereço da secretaria. após a emissão da ordem de serviço, o fornecedor deverá concluir o atendimento no prazo máximo de 03 dias úteis

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente, indicados pelo contratado.

Tanto as peças quanto os serviços deverão possuir garantia mínima de 03 meses. anto as pe�as quanto os servi�os dever�o possuir garantia m�nima de 03 tr�s meses

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação constam no anexo II e devem ser anexados à proposta inicial. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo ii

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. o fornecedor poder� ser apenado com: 7. 2. 1. advert�ncia 7. 2. 2. multa

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 5. 1 contiver v�cios insan�veis

O valor máximo do lote é de R$ ****,00. lote 1 global valor m�ximo do lote: r****, 00