Licitações de Condicoes

O edital não especifica um prazo de entrega em dias, mas menciona prazo mínimo da validade da proposta de 60 sessenta dias e um cronograma físico-financeiro com desembolso mensal conforme medição. Não há um prazo de execução explícito no texto fornecido.

O edital menciona desembolso por parte da contratante se dará em escala mensal, de acordo com a medição do responsável técnico contratado pelo município.

O edital menciona da garantia de execução na seção 17, mas não fornece detalhes específicos sobre o percentual ou condições no texto fornecido.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento pelo menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidão de registro de pessoa jurídica no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

O edital possui uma seção das sanções administrativas (item 26), mas o texto fornecido não detalha as penalidades específicas.

Há previsão de atestado de visita técnica expedido pelo licitador, ao qual deverá ocorrer em até 02 dois dias úteis antes da abertura do presente certame, podendo ser substituído por declaração formal de dispensa.

O edital afirma claramente: não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Interessados poderão impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura desta concorrência, enviando pelo sistema eletrônico www. ***. *. *

Propostas podem ser desclassificadas se cotarem preços acima do valor máximo estipulado no edital, deixarem de apresentar os preços cotados para cada item, ou apresentarem preços inexequíveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,07 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos).

Cada parecer deverá ser entregue no prazo de 5 dias corridos, contados do recebimento do projeto pelo parecerista, conforme o trecho: cada parecer deverá ser entregue no prazo de 5 cinco dias corridos, contados do recebimento do projeto pelo parecerista.

O pagamento será feito por parecer efetivamente entregue e aceito, em até 30 dias, mediante ordem bancária. Conforme o trecho: o pagamento será feito por parecer efetivamente entregue e aceito, em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme o trecho: a contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira.

Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras, conforme o trecho: dar causa à inexecução parcial do contrato e dar causa à inexecução total do contrato.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa e comportar-se de modo inidôneo, conforme o trecho: não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o trecho: total r ****,00 e o valor global estimado de r ****,00.