Licitações de Rondonopoli

O prazo de vigência da contratação encerra após a entrega de todos os serviços de placas e brindes personalizados, cujo prazo máximo é dia 1º de setembro de 2026, em conformidade com as exigências estabelecidas neste instrumento, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, visto que possíveis descumprimentos contratuais não impactarão significativamente esta universidade, além disso, foi levado em consideração na decisão o baixo valor desta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

As empresas vencedoras deverão encaminhar à DSQV amostras dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 para análise e aprovação, bem como encaminhar ao ICAT a amostra correspondente ao item 6.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30 (vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).

O critério de julgamento é menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um prazo de execução de 30 dias úteis após o fornecedor confirmar o recebimento da nota de empenho.

O edital prevê um prazo de garantia de 12 meses.

O valor estimado para o quadro branco é de R$ ****,60.

A lei nº 14. 133/2021, em vigência desde dezembro de 2023, não estabelece limite temporal para o pagamento, diferentemente da lei nº 8. 666/93 que estabelecia o prazo máximo de 30 dias.

Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de até 8 horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,14.