O edital trata da aquisição de crachás, cordões e porta crachás, justificada pela necessidade de identificação de servidores, controle de acesso e segurança. A modalidade é Cotação Eletrônica por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor lance por item. O prazo para recebimento de propostas é até 17/04/2026. O local de entrega é em Fortaleza/CE. O pagamento será em até 10 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço. Não há previsão de recursos administrativos. O edital prioriza a contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme especificado em: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado em: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme detalhado em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% por evento), conforme detalhado em: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme consta em: Exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme indicado em: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
