Estado Do Ceara - Superintendencia Do Sistema Estadual De Atendimento Socioeducativo

A entrega dos materiais deve ocorrer em até 15 dias úteis após a aprovação da prova de cor.

A garantia deve ser de, no mínimo, 12 meses contra defeitos de fabricação, encadernação defeituosa ou erro de impressão.

O critério de julgamento é por menor preço por item.

Risco técnico: divergência de cores ou falhas na encadernação. Mitigação: exigência de prova física e fiscalização rigorosa no recebimento provisório.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo encaminhar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de declarações formais e ou termos de compromissos exigidos não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, a contar do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no endereço Av. Oliveira Paiva, n941 Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: ****.

O pagamento será efetuado até 10 dias dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco SA.

A contratada deverá cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta, observando o prazo mínimo exigido pela administração.

A licitação é do tipo menor preço.

O item 1 é exclusivo às microempresas, empresas de pequeno porte, e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da lei federal nº 11. 488/2007, em conformidade com o inciso I do art. 48 da lei complementar nº 123/2006.

No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita a multas diárias de 0,3% a 0,5% sobre o valor da nota de empenho, multa de 20% em caso de desistência ou rescisão não motivada pela contratante, e impedimento de licitar e contratar com a administração por até 5 anos.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme especificado em: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado em: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme detalhado em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% por evento), conforme detalhado em: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme consta em: Exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme indicado em: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.